Deputados e senadores favoráveis à criação de novos tribunais regionais federais no país vão deflagrar hoje uma ofensiva para tentar reverter decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que suspendeu a instalação de tribunais em quatro Estados. Os congressistas marcaram um ato político para hoje, quando o Congresso retoma suas atividades após o recesso, numa forma de pressão ao STF.
O ato político promete reunir entidades do Poder Judiciário, parlamentares e representantes dos Estados onde seriam instalados os novos tribunais. Os congressistas também vão se reunir com o ministro Luiz Fux, do STF, relator do caso no tribunal.
O Congresso promulgou em julho proposta que cria os tribunais na Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas, mas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu a sua criação ao atender pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais – -que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida.
A liminar concedida por Barbosa valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida.
A ideia dos congressistas é pressionar o plenário do STF a julgar com celeridade a decisão de Barbosa, que será submetida aos demais ministros da corte. “O ministro Barbosa concedeu a liminar e precisamos manter esse debate aceso. Nosso pedido é que o pleno do STF vote essa matéria”, disse o deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara.
“Queremos chamar a atenção para esse tema, já que nesta quinta também serão retomados os trabalhos do Judiciário. Será uma ação da frente parlamentar em conversas com o STF para que possa dar agilidade no julgamento e revogar a liminar”, completou o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que também integra a frente parlamentar em defesa da criação dos tribunais.
Os congressistas acusam Barbosa de “intromissão” no caso já que, antes de conceder a liminar, havia se declarado publicamente contrário à criação dos novos tribunais. “Respeitamos a separação dos Poderes, mas o meu repúdio é à postura do ministro Barbosa, que militou contra o caso e atuou como magistrado”, atacou Souza.
O presidente do STF considera que a criação das novas cortes não resolve o problema da morosidade da Justiça e foi gestada na “surdina” por parlamentares e entidades que representam os magistrados.
Barbosa chegou a procurar a cúpula do Congresso para tentar barrar a proposta, mas não obteve sucesso. Ele diz que haverá um gasto extra de R$ 8 bilhões com a criação das cortes, mas os parlamentares afirmam que o gasto será de R$ 512 milhões.
Os representantes da frente parlamentar em defesa da criação dos tribunais se reuniram hoje com os governadores da Bahia, Paraná e Minas Gerais para discutir a instalação das novas cortes. O objetivo é conquistar apoio público dos governadores, numa forma de pressão ao STF.
Os governadores apoiam a criação dos tribunais porque consideram que a atual estrutura está “sucateada” e impede a celeridade no julgamento de ações.
OAB protocola ação contra decisão de Barbosa
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou na tarde de ontem uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que no último dia 17 suspendeu a criação dos novos tribunais regionais federais.
Na manifestação, a OAB pede sua participação na Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF e defende a legalidade da emenda Constitucional 73, que criou os quatro novos TRFs.
De acordo com o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, o fato de os TRFs terem sido criados através de uma emenda Constitucional torna o ato legal, apesar de a própria Constituição prever que cabe ao Judiciário a iniciativa de projetos de lei que criam ou extinguem tribunais.
“O Judiciário tem direito à sua auto-organização, por isso um projeto de lei ordinário realmente teria de ter o Judiciário como autor, mas, no caso da criação dos TRFs, o que houve foi uma proposta de emenda à Constituição, e isso garantiu a validade do ato”, disse.
Além disso, a manifestação da OAB também diz que a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi feita por meio de uma emenda à Constituição, fazendo com que, no caso de haver vício de iniciativa para a os novos TRFs, também haveria para o Conselho.
A possibilidade de vício de iniciativa foi o principal argumento usado por Barbosa na decisão em que suspendeu a criação dos novos TRFs.
Por fim, Neto alegou que não se pode falar que a criação dos tribunais viola a separação dos Poderes. Segundo ele, a emenda 73 não restringe a atuação do Judiciário e nem extingue Cortes. “Pelo contrário, a Emenda amplia a autonomia do Judiciário.”
