Dando continuidade ao processo de digitalização dos processos do TCE/AM (Tribunal de Contas do Amazonas), incluído na meta de modernização da Corte, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, encaminhou, na última quarta-feira (25), ofícios às administrações municipais dando orientação aos gestores para padronizar a documentação de prestações de contas. O anúncio foi feito, na quinta-feira (26), durante a sessão do Pleno.
Segundo o ofício, a padronização dará celeridade na inserção dos dados no Spede(Sistema de Processos e Documentos). “Nosso objetivo é ter digitalizado 100% dos processos de 2011. Ao nos encaminhar as prestações no formato, a tramitação e julgamento dessas contas poderão acontecer de maneira mais célere”, comentou o conselheiro-presidente.
A meta do TCE é fazer com que o ofício chegue às administrações ainda na sexta-feira (27), por conta da dificuldade de comunicação dos municípios amazonenses.
Julgamento
Na sessão de quinta-feira (26), foram julgadas as oito prestações de contas incluídas na pauta e todos 17 recursos.
Um dos recursos, o nº 1.354/2011, do ex-prefeito de Ipixuna, Davi Farias, que pedia a reconsideração na decisão do pleno, o qual julgou suas contas de 2007 (do processo nº 1.401/2008) irregulares, foi deferido pelo colegiado. Na decisão, os conselheiros decidiram reformular a decisão, considerando-as como regular com ressalvas. A multa foi diminuída de R$ 12,5 mil para R$ 3 mil.
Na mesma sessão, prestação de contas do ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Roberto do Carmo, foi julgada irregular. Ele foi multado em R$ 20 mil por diversas irregularidades em suas contas.
