Relatório de direitos humanos da entidade questiona violência policial e outros abusos no país sulamericano
A ONU (Organização das Nações Unidas) lançou ontem um relatório sobre os direitos humanos na Venezuela, no qual expressa preocupação sobre o abuso de força policial em manifestações e sobre a detenção de opositores. Por outro lado, o organismo ressalta avanços na promoção de direitos das mulheres, dos povos indígenas e da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais).
O relatório, elaborado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça, aponta avanços e preocupações sobre a promoção dos direitos humanos no país. O documento toma como base um informe periódico produzido pelo governo venezuelano, o qual foi enviado às autoridades internacionais com sete anos de atraso.
No documento lançado nesta quinta, o comitê expressa “preocupação em relação aos informes sobre violações de direitos humanos supostamente perpetradas no contexto de manifestações (…) incluindo casos de uso excessivo e desproporcional da força, tortura ou maus tratos [e] detenções arbitrárias”.
O relatório se refere às manifestações contra o governo venezuelano que ocorreram nos primeiros meses de 2014, as quais deixaram um saldo de 42 mortos, incluindo manifestantes e agentes de segurança.
Ademais, o comitê se diz preocupado em relação a informações sobre “as detenções dos membros da oposição política Leopoldo López e Daniel Ceballos”.
López, líder de um partido opositor, e Ceballos, ex-prefeito de San Cristóbal, estão presos desde os primeiros meses de 2014, acusados de incitar manifestações violentas contra o presidente Nicolás Maduro.
O organismo aponta também para supostos “atos de intimidação, desqualificação, ameaças e/ou ataque supostamente perpetrados contra jornalistas, defensores dos direitos humanos e advogados”.
Além disso, o comitê atenta para o “monitoramento do conteúdo difundido pelos meios de comunicação” e para supostas “normas que criminalizam (…) aqueles que ofenderem o presidente e outras autoridades”.
Dentre outros pontos abordados pelo documento, são ressaltadas medidas legislativas e institucionais positivas no que diz respeito ao combate à desigualdade racial, à violência contra as mulheres e à população LGBT, assim como medidas que contribuem para a promoção dos direitos de povos indígenas.
No que diz respeito ao sistema carcerário venezuelano, o órgão se diz preocupado em relação à condição de precariedade e violência nas penitenciárias. Além disso, o comitê aponta para o elevado número de pessoas detidas em locais irregulares, como delegacias, e em situação de prisão preventiva -60% da população carcerária se encontrava nessa condição em 2014, segundo o relatório.
O organismo também expressa preocupação sobre a “autonomia, independência e imparcialidade” do poder Judiciário na Venezuela, dizendo que a efetividade do sistema de Justiça seria prejudicada devido ao elevado número de juízes e promotores provisórios, portanto mais suscetíveis a pressões do governo.
Por fim, o documento lamenta a saída da Venezuela do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, efetivada em setembro de 2013 devido a denúncias de autoridades regionais sobre a suposta deterioração da democracia no país sul-americano. Desde então, o Estado venezuelano não pode ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
