Os EUA falharam em observar as regras sobre concessão de subsídios, diz o documento com a decisão do painel que arbitrou a disputa -e que dá aos EUA seis meses para que reforme seus programas de subsídios aos produtores de algodão e comunique as mudanças à Organização.
O governo americano alega que reformou de modo suficiente as regras para subsídios ao algodão ao eliminar dois programas de garantia de crédito às exportações e ao eliminar, no ano passado, o chamado “Step-2” -programa do governo dos EUA para compra do algodão norte-americano a preços mais altos que os de mercado.
O Brasil alega que os EUA conseguiram manter a posição de segundo maior produtor de algodão do mundo (atrás da China) devido aos US$ 12,5 bilhões em subsídios pagos aos produtores entre 1999 e 2003.
Em julho, a organização já havia decidido contra os EUA, em caráter preliminar, na questão do algodão. Em outubro, o painel da OMC manteve a decisão.
Com a decisão favorável, o Brasil tem o direito de impor aos EUA sanções anuais de até US$ 4 bilhões. O USTr (United States Trade Representative, espécie de Ministério de Comércio Exte-rior dos EUA) ainda não informou se irá apelar da decisão.
A OMC abriu uma investigação para apurar se os EUA estão violando as regras do comércio internacional sobre limites de concessões de subsídios a produtores agrícolas -decisão tomada após o Senado americano ter aprovado na sexta-feira passada a nova lei agrícola (“farm bill”) de 2007, com um orçamento de US$ 286 bilhões.
A OMC abriu um painel para arbitrar a disputa sobre subsídios depois de Brasil e Canadá terem solicitado a investigação -com a nova lei são mantidos os subsídios agrícolas e ampliados os recursos para a produção de álcool. A queixa nesse caso é que os EUA ultrapassaram, entre 1999 e 2002 e em 2005, o teto de US$ 19,1 bilhões em subsídios permitido. O governo americano alega que os programas citados como canais para as concessões de subsídios deixaram de existir há mais de cinco anos.
