7 de maio de 2021

OAB 90 anos: questionada, mas necessária

No último dia 18 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, criada pelo Decreto nº 19.408, assinado por Getúlio Vargas, completou 90 anos de existência. Durante esse período, a ordem e seus integrantes sempre estiveram na proa das batalhas pelos valores e direitos da sociedade. De forma incontestável, a OAB foi e é instituição que auxiliou na construção e consolidação dos valores sociais brasileiros.

Não obstante alguns considerarem que há uma crise da legitimidade social da OAB, é preciso cada vez mais, valorizar a Ordem e todos os seus integrantes.

Reconhecer a advocacia é, em última instância, fortalecer a luta contra quaisquer tipos de abusos e buscar a garantia dos direitos do povo. Essa valorização atravessa, no mundo digital atual, a necessidade de um melhor posicionamento do papel e da importância das advogadas e dos advogados na sociedade. A narrativa social sobre não reflete a importância e a magnitude da função. Constantemente, vê-se, por exemplo, uma pueril e/ou maldosa confusão entre advogado e cliente, especialmente na área criminal.

Viver em sociedade é, também, conviver com as diferenças, e, consequentemente, com disputas e conflitos sociais. Nosso modo de viver criou o que denominamos de sistema de Justiça para dirimir os conflitos, e, por isso, o advogado ocupa lugar central na resolução das questões que exsurgem entre os atores sociais.

No plano jurídico, a relevância da OAB restou consignada pelo constituinte originário ao definir a ordem como uma legitimada universal para proposição de ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade, mecanismo máximo de proteção e guarda da Constituição e, consequentemente, de garantia dos direitos do povo.

Possuir legitimidade para defesa, garantia e concretização da Constituição através do controle concentrado de constitucionalidade é preceito normativo que demonstra a sobressalente relevância social da nonagenária Ordem do Advogados do Brasil. E, considerando que ainda temos um longo caminho para a plena concretização da nossa balzaquiana Constituição, as advogadas e os advogados ainda possuem um dantesco trabalho para com a sociedade.

A incessante busca pela garantia de direitos é, de fato, um sinal de que a humanidade caminha em frente. E, relembrando as palavras de Sêneca, não podemos esquecer o passado, nem negligenciar o presente e muito menos temer o futuro, e, para isso, a sociedade ainda precisa, e precisará, da OAB e de seus integrantes para a busca da garantia desses direitos.

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