14 de abril de 2021

O vírus e as verbas de desenvolvimento científico e tecnológico

“O protagonismo nativo, portanto, já poderá desenhar projetos e programas e exigir as verbas a que tem direito para soltar a imaginação e os propósitos de diversificação industrial, não a desindustrialização irracional que pretende reduzir o Brasil a mero exportador de commodities”. 

por Alfredo Lopes

O Brasil está perdendo de goleada para a violência sanitária da COVID-19. E até esta data apenas 5% da população está vacinada e a absoluta maioria com a primeira dose apenas. Muitas razões podem explicar nossa tragédia e a condição de pária mundial que hoje se aplica ao país pela comunidade das nações. Ninguém é Geni exclusivamente nessa saraivada de impropérios dos entes federativos. Mas a sociedade não deve demorar-se em promover a avaliação criteriosa  dos poderes constituídos. Os resultados da pesquisa do DataFolha desta terça-feira já oferecem alguns indícios. Avaliações à parte, um princípio inquestionável nos obriga: vamos em frente e esboçar as prioridades das ações ao nosso alcance. Uma delas é a maior aproximação com a representação parlamentar do Amazonas e da Amazônia. Temos que trabalhar em conjunto, compartilhando problemas, instrumentos e munições.

Boas notícias 

Entre ataques, angústias e prejuízos que o Amazonas tem amargado, duas notícias nos alegram: a restauração da contrapartida fiscal do setor de bicicletas, fruto da união e obstinação de deputados e senadores, e a notícia trazida pelo Observatório da  ZFM em Brasília, leia-se a Consultoria Saleh Hamdeh, depois de uma brilhante aula na live desta quinta-feira sobre Pautas Prioritárias da Zona Franca de Manaus, com a Comissão OAB-AM, leia-se Dra. Gina Moraes. Trata-se da derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, que originou a Lei Complementar 177, de 2021, debatida e aprovada pelo Congresso Nacional. Em pouca palavras, o veto presidencial dos recursos depositados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), parte significativa deles oriundas do Polo Industrial de Manaus. Ou seja, apesar do vírus, ou para estudar e gerenciar as sequelas do seu estrago, a Ciência poderá contar com recursos de que tanto precisa

 Luz simbólica do protagonismo 

No entendimento dos parlamentares, não faz sentido “a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, o FNDCT”. O texto que havia sido vetado pelo presidente da República inclui programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do Fundo. Além disso, o texto também proíbe o contingenciamento de valores vinculados aos propósitos  do FNDTC feito pelo governo, como vinha acontecendo. Nem tudo são sombras, e as luminárias, preferencialmente de Led podem jogar luz simbólica no protagonismo do setor produtivo local.

Diálogos da diversificação 

Nesta segunda-feita, a parceria entre FGV e as entidades do Polo Industrial, FIEAM, CIEAM, ELETROS e ABRACICLO, traz ao debate mais um desafio amazônico para inaugurar novos formatos de economia e sustentabilidade para diversificação de novos negócios, ou seja, mais empregos, renda e arrecadação. São os Diálogos Amazônicos à procura de trilhas e saídas. O protagonismo nativo, portanto, já poderá desenhar projetos e programas e exigir as verbas a que tem direito para soltar a imaginação e os propósitos de diversificação industrial, não a desindustrialização irracional que pretende reduzir o Brasil a mero exportador de commodities. Vale lembrar que, desde 2016, a Procuradoria-Geral da República recebeu do então titular, Edmilson Barreiros, acolhimento a eventual iniciativa das entidades da indústria para entrar com uma ADPF contra esses confiscos e desvios de finalidades das verbas para o desenvolvimento regional. ADPF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. E a OAB-AM já se pôs à disposição para, por fim, lutarmos pelo direito que nos pertence e que poderá trazer múltiplos benefícios para nossa gente. Vamos nessa?

(*) Esta coluna é publicada três vezes por semana, sob a direção do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas e responsabilidades editorial de Alfredo Lopes, consultor da entidade e editor-geral do portal BrasilAmazoniaAgora.
Foto/Destaque: Divulgação

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