Ao contratar um empréstimo pessoal, um financiamento ou solicitar crédito às instituições financeiras, os consumidores devem consultar a taxa de juros dos contratos. Caso tenham constatado os juros abusivos na celebração dos seus contratos, podem pleitear na Justiça o que foi cobrado desproporcionalmente e receber a restituição dos seus valores pagos de forma lesiva.
Os juros abusivos são taxas consideradas extorsivas e cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central do Brasil. São juros astronômicos e fora da realidade da boa-fé entre as partes. Esse tipo de juro está geralmente associado aos empréstimos pessoais, em que as instituições financeiras oferecem créditos em patamares altíssimos, lesando de forma direta o consumidor.
Os tribunais brasileiros estão entendendo que juros acima de 8% ao mês são considerados abusivos. Os magistrados entendem que a instituição financeira deve seguir a média do mercado e não pode aplicar valor superior a este percentual.
Existem instituições que concedem crédito pessoal a juros exorbitantes. Segundo o Banco Central, exemplos dessas instituições são Anual, Agibank, Realize CFI, Banco Seguro, BMG e Crefisa. Esta última encabeça a lista, com juros mensais de 20,97%, por exemplo. Já o BMG apresenta um percentual de 20,57%.
Note-se que essas taxas mensais superam em muito a razoabilidade do mercado, sendo bem superiores ao patamar de 8% e, de maneira clara, prejudicam o consumidor, que precisa desse serviço, ou até mesmo utilizando sua inocência e situação financeira. Algumas instituições, por exemplo, costumam chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratar seus serviços. Essa é considerada uma prática de má-fé. Por causa disso, é importante recorrer dos juros abusivos.
É fundamental evitar a incidência de juros abusivos. Quando as instituições financeiras não usam o bom senso na taxa de juros, os consumidores devem estudar o contrato e utilizar as seguintes regras: é importante comparar, evitar pagar juros e pesquisar. Por exemplo, qual a taxa de juros das outras instituições bancárias e financiadoras? É possível economizar e não contratar o financiamento? Qual a melhor oferta e valor do mercado? Qual o prazo para proceder essa restituição de valores?
As instituições financeiras não podem agir de má-fé e cobrar juros elevados. Caso isso aconteça, resta ao consumidor procurar os seus direitos e pleitear a restituição dos valores na Justiça.
