Com investimentos iniciais previstos de R$ 400 milhões, o novo Porto de Manaus será instalado na área pública da antiga Siderama (Siderúrgica do Estado do Amazonas) e vai inaugurar o novo modelo de concessões de Portos públicos do Governo Federal. Mas, por enquanto, aguarda a tramitação no Congresso da MP 595/2012 que trata da modernização dos portos brasileiros.
Essa medida provisória apresentou uma significativa mudança no modelo portuário brasileiro ao revogar a Lei 8.630/93, sendo considerada a alavanca para o recente desenvolvimento nos Portos do país, segundo informação do Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que fará a licitação dos novos portos. Contudo, essa matéria ainda está no nível da Secretaria de Portos, que é responsável pelas políticas públicas na área portuária, completou a assessoria de comunicação da agência.
A expectativa da Antaq é publicar o edital de Manaus ainda no primeiro trimestre de 2013. A agência é responsável pela licitação do Porto da Siderama anunciada em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. “O perfil de Manaus é de contêineres, principalmente para atender à Zona Franca, já que existem apenas dois terminais – Chibatão e Super Terminais- e eles estão saturados”, disse o diretor da Antaq, Pedro Brito, anunciando que esse será o primeiro edital. A expectativa do governo é que o novo Porto possa estar funcionando até o fim de 2014, movimentando 665 mil TEUs (contêineres de 20 pés) por ano.
Situado na Estrada do Paredão, no quilômetro 5 da rodovia BR-319, dentro do Distrito Industrial de Manaus, o novo Porto terá em sua primeira fase capacidade de movimentação de 500 mil TEUs e empregará aproximadamente 600 trabalhadores na fase de construção, com investimentos previstos, ao longo de dois anos, superiores a R$ 450 milhões.
Brito que participou ativamente do desenho final das medidas anunciadas por Dilma no início de dezembro do ano passado, afirma que um decreto presidencial disciplinará questões ainda pendentes no pacote. Essas questões abrangem pontos como o critério de seleção de projetos de terminais privativos onde houver demonstração de interesse de outras empresas, e do aumento do efetivo da agência em 30%, devido às novas atribuições que ela ganhou, como a de licitar todos os arrendamentos de terminais dentro dos portos públicos.
No prazo de 12 meses, a agência também fará a adaptação dos contratos de 129 terminais privativos às regras da MP 595, enviada ao Congresso para dar suporte legal às novas regras do setor portuário. No caso do Siderama, a SEP (Secretaria Especial de Portos), buscando ao mesmo tempo celeridade e transparência, optou por utilizar o mecanismo previsto no artigo 21 da lei de Concessões, Lei nº. 8.987/1995, por meio do qual os estudos e projetos vinculados à futura concessão poderão ser efetuados e ressarcidos posteriormente pelo vencedor da licitação, a ser efetuada pela Antaq.
O CAP (Conselho de Autoridade Portuária) do Porto de Manaus em sua 158ª reunião ordinária, realizada em abril de 2010, aprovou o novo Porto de Manaus, na área da antiga Siderama, zona de expansão portuária prevista no Decreto Presidencial de 30 de março de 2006.
Ressalvas
Para o secretário executivo adjunto de Planejamento do Amazonas, Ronney Peixoto, o novo Porto irá melhorar o fluxo e desafogar a demanda que hoje está bastante reprimida. Mas não será a única solução visando o planejamento de longo prazo do Estado. “Temos a intenção de instalar um terminal privativo nessa área, pois isso vai ser muito importante principalmente dentro da estratégia de alavancada do Pólo Naval do Amazonas, um dos projetos estratégicos do Governo do Estado”, afirmou.
O representante do Ministério dos Transportes, Edison Vianna, soube que há uma possibilidade, dentro do novo marco legal para portos fluviais e lacustres, de trabalhar o terminal privativo seguindo o modelo das ECTs (Estações de Transbordo de Cargas).
Na opinião do presidente do Sindinaval/AM (Sindicato da Indústria da Construção Naval do Amazonas), Matheus Araújo, o novo Porto na área do Distrito Industrial por se tratar de uma opção adicional a ser utilizada, será importante, mas nasce já pequeno, com capacidade de atendimento reduzida diante da demanda. “Nós precisamos de mais Portos, pois nossa vocação é por água e já está comprovado cientificamente que através das hidrovias o custo é mais barato”, afirmou Araújo.
De acordo com o superintendente adjunto de planejamento e desenvolvimento regional da Suframa, José Nagib, a autarquia não está alheia e tem largo interesse em difundir e debater o tema da logística. “Entendo que a discussão sobre logística nunca será unânime, mas ela é provocante e tem extrema relevância especialmente para a Amazônia”, afirmou Nagib.
Porto das Lajes
Previsto para ser inaugurado em 2013, ao custo de R$ 200 milhões, o Porto das Lajes tem por objetivo melhorar a logística de escoamento da produção do PIM (Polo Industrial de Manaus). Em uma área de 600 mil m² e capacidade para movimentar 660 mil toneladas por ano. A administração do porto será da empresa Lajes Logística, de controle da empresa Log-In, com 70% das ações. Os outros 30% são da empresa Juma Participações.
Hoje o projeto continua suspenso em disputa judicial, o TRF-1ª (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve, em outubro de 2011, o tombamento do Encontro das Águas. A decisão tem impacto no processo de construção do Porto das Lajes, que segundo o presidente da Log-In, Vital Lopes, a empresa nunca construiria o porto sem todas as licenças e autorizações necessárias.
O governo estadual entrou com ação judicial, questionando os trâmites processuais adotados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para um projeto que poderia causar prejuízos econômicos. Em nota, a PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) argumenta que o governo não teve oportunidade de se manifestar de forma efetiva no início do processo administrativo, mas apenas na fase decisória. O MP (Ministério Público) obteve liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ação do Estado, suspendendo temporariamente qualquer obra na área tombada até o julgamento do mérito. O tombamento protege o Encontro das Águas entre o rio Negro e Solimões um espelho d’água, marca mais visível do fenômeno, além de falésias das margens, os vestígios arqueológicos e fósseis, a cultura ribeirinha. E, foi fruto de reivindicação de ambientalistas e moradores de Manaus como forma de preservar a região, considerada cartão postal da cidade. O tombamento foi aprovado em novembro de 2010 pelo Iphan, a partir da determinação do local como patrimônio, nenhuma obra poderia ocorrer nas proximidades do Encontro das Águas.
