O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PRP), mal assumiu o cargo e já demonstra pulso firme para administrar polêmicas na base governista, ou criá-las.
Ele já informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que fará as alterações necessárias no RI (Regimento Interno) da Casa e, assim, parlamentares integrantes da Mesa Diretora também poderão presidir uma das 18 Comissões Permanentes que serão instaladas a partir de hoje.
A polêmica sobre assumir dois cargos na ALE teve início quando o deputado Chico Preto (PP) expressou o desejo de ficar na presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, que é há seis anos é presidida pelo recém empossado 1º Vice-presidente da Mesa Diretora da ALE, Marcos Rotta (PMDB).
Ricardo Nicolau, em discurso, citou a permanência de Rotta como presidente da comissão em sua gestão na Casa, o que vai contra o atual Regimento Interno. Chico Preto informou pela assessoria que não pretende comentar o assunto, prefere esperar pelos próximos acontecimentos.
Pelo curso regimental, integrantes da Mesa Diretora ficam impedidos de presidir comissões, o que leva a outra pessoa prejudicada com o atual RI, caso não haja mudanças, a deputada Conceição Sampaio, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e assumiu a 3ª Vice-presidência da ALE.
Decisão pode criar confronto com oposição
A decisão do novo presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau, parece ter dado um ponto final à polêmica com a simples mudança ou emenda ao RI, mas vai de encontro à clareza do atual Regimento no que diz respeito ao pacto de divisão de poder, segundo o analista político e sociólogo, professor Carlos Santiago.
“O Regimento é claro, foi feito de forma que, quem não faz parte da Mesa, assuma a presidência de uma comissão.
Para mudar essa regra é necessário enfrentar o Plenário, que pode ou não legitimar esse ato”, explica Santiago.
Segundo ele, tudo o que é criado na Casa Legislativa é por meio de leis, “não é um ato do presidente, é uma atribuição da Casa e a decisão pode criar precedente para que os outros membros da Mesa também busquem presidências em comissões e isso geraria uma fissura na base aliada”, avalia.
Mudança não será fácil
“Não será uma mudança fácil, simples de ser aprovada e de ser levada a cabo, necessitando muito diálogo, pois alguém fica sem espaço de poder”, avalia.
De acordo com Santiago, a questão não é somente jurídica, mas de briga por espaço de poder.
“Quando um parlamentar toma dois lugares, toma o espaço de outro.
Mesmo que se resolva o problema na base do governo, criará um problema com a oposição”, afirma.
Para o sociólogo, o caminho mais lógico e salutar seria que a Mesa Diretora se preocupasse em criar uma emenda para prestar contas sobre as receitas e despesas da ALE.
Atualmente, pelo Regimento, a Mesa não presta contas aos outros deputados.
“A sugestão é que o novo presidente acene mais com a fiscalização dos recursos públicos do que com a aplicação destes com construção de creches”, finaliza.
