O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) marca a sua história ao ter, hoje, duas mulheres comandando a presidência da Corte. A desembargadora Nélia Caminha Jorge, responde pela presidência, enquanto a também desembargadora Joana Meirelles ocupa a vice-presidência da casa. As duas ascenderam por competência e mérito, amealhados durante longos anos de exercício da magistratura.
Nélia Caminha destaca que o TJAM conta hoje com 52% dos seus quadros formados por mulheres, sendo nove desembargadoras (de um total de 26); 73 juízas (entre 180); 1.241 servidoras (de 2.568) e 548 estagiárias (entre 833). Ela considera o percentual “importante”, mas ressalta a necessidade de avançar nessa questão, inclusive nos demais poderes.
E conta que, já em sua gestão, a também testemunhou um feito histórico no Amazonas ao acompanhar a ministra Rosa Weber, então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), no lançamento da edição da Constituição Federal em Nheengatu, língua dos povos originários. O lançamento ocorreu, este ano, em Tabatinga, na região da tríplice fronteira, entre Brasil, Peru e Colômbia, no Alto Rio Solimões. A magistrada deu uma entrevista exclusiva à edição especial do Jornal do Commercio alusiva ao aniversário de Manaus.
Jornal do Commercio – O TJAM tem, pela primeira vez, em mais de 130 anos de história, duas mulheres exercendo os cargos da presidência e vice-presidência da Corte. Como a senhora avalia a participação feminina na sociedade?
Nélia Caminha Jorge – É muito significativo exercer a função de presidente da Corte Estadual de Justiça, sendo a terceira mulher a ocupar o cargo em 132 anos de história. É de grande simbolismo – pela primeira vez na história do TJAM – termos, igualmente uma mulher exercendo a função, também, de vice-presidente. Acredito que este simbolismo é um indicador de que a participação feminina tem evoluído. No entanto, podemos e devemos avançar muito mais. Nesse sentido, defendo as políticas de estímulo à participação feminina em todos os segmentos como uma forma de contribuir com a paridade de gêneros. Hoje, o TJAM conta com 52% dos seus quadros formados por mulheres. Considero importante este percentual. No entanto, assim como nos demais poderes e nos demais setores da sociedade, é necessário avançarmos.
JC – Nesta data de 24 de outubro, Manaus comemora 354 anos. Como a senhora observa o desenvolvimento de nossa capital?
NCJ – Nasci em Manaus e, dos 34 anos que tenho de atuação na magistratura, quase 30 foram dedicados à prestação jurisdicional na capital. Assim sendo, da mesma forma que muitos de meus pares magistrados, conhecemos profundamente as características e a evolução social de nossa capital e de nossa população, sobretudo pela análise diária de processos e de ações judicializadas pelos cidadãos que aqui residem. Acredito que, da mesma forma que ocorre com outros grandes centros do país, o desenvolvimento urbano de Manaus não acompanhou seu crescimento populacional e, portanto, muito ainda há de ser feito para que a população tenha ao seu dispor o ideal para viver. Contudo, acredito que, nesta data, nossa cidade tem muito a comemorar: pela população que possui; pela sua cultura; por suas belezas naturais e por sua história.
JC – Como o Tribunal de Justiça do Amazonas está estruturado para atender à população de Manaus, que registra hoje mais de 2 milhões de habitantes?
NCJ – Especificamente em Manaus, o Tribunal de Justiça do Amazonas oferece atendimento à sociedade em cinco grandes Fóruns de Justiça, sendo eles Henoch Reis, Euza Naice de Vasconcellos (ambos no bairro de São Francisco, zona Sul); Lúcio Fonte de Rezende (na Cidade Nova, zona Norte); Azarias de Menescal (no Jorge Teixeira, zona Leste); Mário Verçosa (na Aparecida, zona Sul). Temos também uma unidade judiciária no espaço da Universidade Nilton Lins (Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul) e uma unidade administrativa e de Segunda Instância (no Aleixo, zona Centro-Sul). Nestes locais, mais de mil servidores, colaboradores e magistrados estão empenhados em oferecer uma prestação jurisdicional digna e eficiente a todos que procuram pelo Poder Judiciário.
JC – Como a sua atuação no Judiciário tem contribuído com pautas relacionadas à defesa da Amazônia?
NCJ – Neste ano, tivemos a oportunidade de estar na região do Alto Solimões, especificamente no município de Tabatinga. Lançamos, para a população indígena, a Constituição Federal traduzida pela primeira vez para uma língua dos povos originários (o Nheengatu). Esta missão institucional, que contou com a presença ilustre da então presidente do STF, ministra Rosa Weber, foi realizada em uma região de suma importância para o Brasil e para o mundo. Isso revela nossa intenção em valorizar a Amazônia e nossos povos originários, o quanto for possível. E esta intenção permeia nosso ofício, nossas decisões como magistrados e nosso cotidiano.
JC – A senhora assumiu a presidência do TJAM em janeiro deste ano. Que avaliação faz destes dez primeiros meses de sua gestão, que se estenderá até o dezembro de 2024?
NCJ – Avançamos com inaugurações e reformas de Fóruns de Justiça no interior; com readequações de unidades para melhor atender aos jurisdicionados da capital; demos posse a um grande contingente de pessoas que aguardavam ser chamadas no último concurso público para o Tribunal; investimos em inúmeras capacitações destinadas aos nossos servidores e magistrados; realizamos mutirões – como os do Júri e para priorizar processos de violência praticada com crianças. E temos como prioridade a qualificação do atendimento e da gestão, visando metas nacionais, o que, em nosso entender, aprimora o atendimento do Judiciário à sociedade. Para 2024, pretendemos impulsionar estas ações iniciadas neste ano, além de lançar outras, objetivando sempre o aprimoramento de nossos serviços.
Crédito do texto: Marcelo Peres
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