Multas ficam suspensas até sair nova Lei

A suspensão da aplicação de multas até a votação do novo Código Florestal Brasileiro, previsto para ocorrer ainda esse semestre, foi uma das propostas sugeridas durante a realização da audiência pública ocorrida, durante a última sexta-feira, no município de Boca do Acre (a 1.028,4 km de Manaus).
A proposta foi sugerida após 80% dos 1.300 produtores rurais de Boca do Acre já terem sido multados pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) nos últimos anos, após cometer infração ambiental. A maioria das infrações é referente a desmate e queima de árvore.
Para o deputado estadual Adjuto Afonso (PP-AM), da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), a audiência pública foi importante para discutir in loco os problemas enfrentados pelas comunidades.
“Nosso papel é defender o interesse da sociedade. Não podemos permitir que os trabalhadores sejam injustiçados. Acredito que a aprovação do novo código florestal vai beneficiar bastante os produtores rurais”, afirmou.
No relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que participou da audiência pública, propõe uma série de mudanças no Código Florestal Brasileiro.
O relatório foi aprovado no dia 6 de julho do ano passado, na Comissão Especial do Código Florestal, por 13 votos favoráveis e cinco contrários, beneficiando os produtores rurais brasileiros.
O novo Código deve ser aprovado até 11 de junho e a partir desse dia, conforme o Decreto 7.029, de dezembro de 2009, os produtores rurais precisam regularizar as áreas de reserva legal em suas propriedades.
Na prática, se o Código Florestal não for aprovado, todos os produtores rurais ficarão na ilegalidade, o que poderá provocar um apagão no campo.
A audiência pública contou ainda com a presença do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), deputado estadual Eduardo Farias (PCdoB-AC), além dos secretários de Estado de Produção Rural (Sepror), Eron Bezerra, Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, representantes do Idam, Incra, vereadores de Boca do Acre e agricultores da região.