Estudo realizado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), em 2017, colocou o Brasil na 154ª posição de participação feminina no Congresso Nacional, em um universo de 174 países.
É indiscutível, portanto, que o Brasil é um dos países com maior desigualdade de gênero na política. A título de exemplo, há somente 15% de mulheres ocupando assentos na Câmara Federal, enquanto Ruanda, Cuba, Bolívia e Emirados Árabes Unidos contam com 50% ou mais de mulheres no Parlamento.
Enquanto isso, nossas vizinhas bolivianas e chilenas vivem a realização do sonho da paridade. Na Bolívia, as mulheres conquistaram a maioria das vagas para o Senado e praticamente a metade na Câmara Baixa. Já o Chile será o primeiro país a contar com uma assembleia constituinte formada, de maneira igualitária, por homens e mulheres.
Entretanto, as mulheres são, hoje, 52% do eleitorado do país.
Seria simplista afirmar que os baixos índices de participação se devem ao desinteresse feminino pela política, quando mais e mais mulheres ocupam cargos de destaque nas mais diversas áreas profissionais.
Ocorre que o sistema de cotas, nos moldes em que foi previsto, não resolveu o problema. Primeiro, porque não foi criada qualquer sanção legal ao partido que não as cumprisse. Segundo, porque nenhum estímulo foi concedido à participação feminina, no seio das agremiações partidárias. Pelo contrário, num universo predominantemente masculino, seria previsível, como o é, que as mulheres encontrassem dificuldades para se impor.
Desse modo, o registro de candidatas “laranjas”, apenas com o fito de preencher o percentual de 30%, tornou-se comum. A maioria sequer tinha propostas, prioridades ou planejamento para atuação, caso eleitas, sendo apenas números para cumprir requisitos legais.
As candidaturas femininas nunca chegaram nem perto de serem colocadas em situação de paridade com as masculinas, às quais coube, e continua cabendo, 90% dos programas e inserções em cadeia nacional e 95% dos recursos do Fundo Partidário.
Para incentivar e apoiar a participação feminina, inicialmente, é necessário que o percentual atribuído às cotas seja também utilizado na aplicação dos recursos do Fundo Partidário, para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, assim como nos programas e inserções partidárias a cada semestre. A criação de punições para os partidos e coligações que desobedecerem os ditames legais e uma fiscalização eficaz da aplicação dos recursos do Fundo Partidário também se mostra indispensável.
Se assim não for, e no passo em que hoje andamos, serão necessários mais de 50 anos para que a paridade de gêneros, nas diversas esferas do Legislativo e do Executivo, seja alcançada.
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