Andréia Leite
@andreiasleite_ @jcommercio
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2291/22 prevê acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização da produção da agricultura familiar voltada à mulher chefe de família.
Conforme a proposta, a taxa de juros das linhas de crédito destinadas à categoria deverá ser inferior à estabelecida para os demais agricultores familiares. Regulamentação posterior à futura lei deverá definir os parâmetros para o enquadramento como mulher chefe de família nos benefícios previstos.
Atualmente, a Lei 11.326/06 já define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que, entre outros pontos, não detém, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra da própria família e aufere renda com as atividades econômicas na propriedade.
O presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária), entende que o texto em caráter conclusivo na Câmara do Deputados, reforça as políticas públicas que priorizam o público das mulheres favorecendo a autonomia feminina. E isso vem sendo enfatizado pelas linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
“É crescente a contribuição das mulheres no desenvolvimento social e econômico e isso vem acontecendo também no setor rural, principalmente a partir de uma participação maior das mulheres no empreendedorismo do setor primário”, ressaltou.
Segundo o Censo Agropecuário, do conjunto de produtores rurais em atividade no País em 2017, cerca de 946 mil eram mulheres, lembrou a autora da proposta, deputada Rejane Dias (PT-PI). As mulheres representavam 19% do total na época.
“É fundamental reconhecer a desigualdade entre homens e mulheres do campo”, observou Rejane Dias. “Dessa forma, será possível pensar em políticas públicas que auxiliem essas mulheres a gerar renda para sustento próprio e da família.”
No Amazonas, 21% do público feminino atua em 16.909 estabelecimentos no segmento do primeiro setor.
Comissão
No mês passado, o presidente da Faea, assinou a portaria que institui a criação da Comissão das Mulheres do Agro no Amazonas. Reconhecer a importância da mulher no agro e dar mais espaço e visibilidade para ações que possibilitem o engajamento de mulheres no setor e estimulem o empreendedorismo feminino é a função da proposta.
Projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Programa pra elas
Com o olhar voltado ao público feminino no que diz respeito ao acesso e facilidade de serviços, a Caixa Econômica lançou o programa Caixa Pra Elas, implementado em mais de 1.000 unidades da Caixa Econômica Federal. Há pouco mais de dois meses, o diretor executivo da CAIXA, Saulo Farhat Paiva e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Cézar Alvim visitaram um dos espaços dedicados às mulheres, em Manaus (AM).
Para o diretor, “a iniciativa reafirma o valor que a CAIXA dá à mulher chefe do lar, à mulher empreendedora e ao público feminino em geral, além de fortalecer a rede de proteção à mulher”, disse Saulo Farhat Paiva.
Entre as novidades, a Caixa agora conta com redução de taxas de juros em linhas de crédito, pausa no pagamento das prestações de empréstimos em caso de maternidade ou adoção, isenção de tarifas, investimentos com rentabilidade diferenciada, cuidados e assistência nos seguros de cartões de crédito, entre outros.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o banco já está oferecendo taxas de juros reduzidas para as mulheres. Na modalidade Pessoa Física, as clientes que contratarem o CDC, terão 5% de desconto na taxa de juros. No consórcio para veículos leves, o desconto é de 10% sobre a taxa de administração. O banco também trabalha em três pilares voltados para o público feminino: prevenção e combate à violência contra a mulher, promoção do empreendedorismo e desenvolvimento de produtos.
Importância
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são cultivados em pequenas propriedades de agricultura familiar. Outro dado que chama atenção é que as atividades exercidas pelas famílias equivalem a expressivos 23% de toda produção agropecuária brasileira, segundo o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Com isso, todos os anos cresce também a necessidade do uso de recursos tecnológicos que acompanhem o crescimento do setor, o que tem feito as grandes indústrias buscarem soluções que auxiliem os pequenos produtores a melhorarem a qualidade técnica e o manejo das lavouras e elevarem seu potencial competitivo no mercado.
