No ano passado, o Estado concedeu desconto no IPVA para motoristas que não tiveram multas; valor totalizou R$ 700 mil
A Lei do Bom Condutor tem reduzido significativamente o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) a ser pago pelos contribuintes que dirigem com prudência no Amazonas. No ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) concedeu o benefício a 2.824 motoristas, o equivalente a 93% dos processos ingressos no fisco estadual com esta solicitação.
O servidor público Júlio Cesar Pereira, de 34 anos, aproveitou a oportunidade. Ele solicitou o desconto por meio do Protocolo Virtual, disponível no site Sefaz-AM (www.sefaz.am.gov.br), e, como não possui multa em sua carteira de motorista no ano anterior, obteve desconto de 10% no valor do IPVA.
“No ano passado, não consegui, porque eu tinha uma multa. Minha esposa nunca teve. E a gente sempre consegue o maior desconto (20%)”, disse ele, que aprovou a ferramenta do Protocolo Virtual. “É bem tranquilo (de realizar o processo). É super intuitivo”, diz ele.
Em 2020, 3.031 motoristas ingressaram com processo solicitando a redução no valor do tributo em virtude de terem sido prudentes no trânsito. Após a análise dos documentos, a Sefaz-AM concedeu o desconto de 20% para 2.161 motoristas, 15% para 351 e 10% para 302.
Como funciona
De acordo com a Lei do Bom Condutor (203/2015), quem não tem infração de trânsito pode requerer desconto no pagamento do IPVA, que varia conforme o período de direção cautelosa.
Os descontos são de: 10%, no caso de não ter cometido infração de trânsito no exercício anterior; de 15%, no caso de não ter cometido infração nos últimos dois exercícios; e de 20%, no caso de não ter cometido infração nos últimos três exercícios.
O requerimento para dar início ao processo está disponível na página da Sefaz-AM (www.sefaz.am.gov.br), no campo Acesso Rápido, IPVA – Lançamento e Impressão. Além de preencher o formulário, o solicitante deve apresentar 11 documentos pessoais e do veículo. A maioria dos documento pode ser obtida na Internet.
Protocolo virtual
Em função do agravamento da pandemia do novo coronavírus no Amazonas, a Sefaz-AM passou a receber o ingresso de processos, inclusive da Lei do Bom Condutor, por meio do Protocolo Virtual. O sistema está disponível no site da secretaria e pode ser acessado a qualquer hora do dia.
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) da Sefaz-AM, em parceria com os setores de atendimento ao público, o Protocolo pode ser acessado a partir de um banner situado na parte superior direita da página principal do site (www.sefaz.am.gov.br).
Ao clicar no banner, a partir de seu certificado digital ou de sua conta na Campanha Nota Fiscal Amazonense, o contribuinte pode dar entrada e consultar processos de maneira 100% virtual.
Na luta contra a Covid-19 IMMU suspende atendimento presencial
Desde ontem (12) A Prefeitura de Manaus informou que em respeito ao Decreto Municipal nº 4.999, de 4 de janeiro de 2021, o atendimento presencial na sede do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) foi suspenso, com o objetivo de evitar aglomeração de pessoas no espaço e, assim, ajudar a frear a transmissão do novo coronavírus na cidade de Manaus.
A população poderá buscar os seguintes canais para atendimento:
- Operação e fiscalização de trânsito e transporte
Os serviços de fiscalização e operação de trânsito e transporte vão funcionar normalmente, os agentes estarão presentes para garantir a segurança viária e monitoramento das vias. O usuário que desejar fazer denúncias, tirar dúvidas ou informações sobre o Passa Fácil, poderá ligar para o 0800 092 1188.
- Recursos de multas de trânsito – Jari e Defesa Prévia
O Instituto vai receber os recursos de multas apenas pelo serviço on-line, por meio do link: https://servicosimmu.manaus.am.gov.br/.
Os condutores que precisarem imprimir a segunda via de notificação ou de multa poderão acessar o site na opção Recurso de Multas.
- Emissão de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
O IMMU não emitirá novas credenciais, porém, as que estão próximas de vencer ou já vencidas podem ser utilizadas pelo portador, sem o risco de autuação pelo agente de trânsito. No momento da fiscalização de trânsito, a credencial deverá estar sobre o painel do veículo, com visualização fácil.
- Apresentação de condutor
A apresentação do condutor para assumir a multa deve ser feita no setor de habilitação do Detran-AM. A pessoa que irá reconhecer a autuação e o proprietário do veículo devem primeiro ir a um cartório fazer o reconhecimento de assinaturas, em seguida se dirigir ao Detran.
- Solicitações para vias
Os serviços de interdição de vias, visitas técnicas e solicitação de sinalização também poderão ser feitos por meio do link: https://servicosimmu.manaus.am.gov.br/, na aba “Documentos”.
Depois de 40 anos Prefeitura realiza pavimentação asfáltica no bairro União
O fim de semana foi de muito trabalho para as equipes que cuidam do asfaltamento das ruas da cidade. Um bom exemplo foi o que aconteceu no Bairro da União na Zona Centro Sul, quando a rua das palmeiras teve seu asfaltamento iniciado. Os moradores mais antigos garantem que há 41 anos eles esperavam por essa obra de infraestrutura. Com quase seiscentos metros a rua é uma das principais do bairro.
Durante o início dos serviços, o vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Marcos Rotta, acompanhou o desempenho das equipes noturnas de obras. Para ele, a ação é motivo de alegria para administração do prefeito David Almeida e para o bairro da União.
“Estamos trabalhando nos quatro cantos da cidade, durante a manhã, tarde e noite, honrando os compromissos do prefeito e, com menos de R$ 600 milhões em relação à gestão passada, mas com empenho e dedicação iremos superar os obstáculos”, ressaltou Rotta.
As melhorias na comunidade eram esperadas com ansiedade pela população. Foi o que relatou Gilberto Lopes, líder comunitário do bairro.
“Essa obra irá trazer melhorias de acesso para os moradores da comunidade, bem como no aspecto da economia local, já que é uma rua que dá acesso à universidade, supermercados e está nas proximidades da avenida Djalma Batista, uma das principais vias de Manaus”, destacou.
