O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego registrou recorde na contratação de trabalhadores com deficiência no ano passado. Segundo o assessor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Rogério Lopes Costa Reis, 22.314 pessoas com algum tipo de deficiência passaram a trabalhar com carteira assinada em 2007. Apesar disso, ele diz que a obrigatoriedade de as empresas contratarem empregados com deficiência ainda é pouco respeitada.
Em entrevista na última quinta-feira ao programa NBR Entrevista, Reis afirmou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, faz um planejamento e verifica aquelas empresas que não estão cumprindo a cota legal para as pessoas com deficiência estabelecida por lei desde 1991. Mesmo com a fiscalização, ele considera o cumprimento das empresas ainda é muito baixo.
Pela lei, as empresas entre 100 e 200 empregados devem reservar pelo menos 2% das vagas para profissionais com alguma deficiência. A cota sobe para 3% para empresas com até 500 funcionários e para 4% no caso de empresas com 500 a mil empregados. Acima de mil funcionários, o percentual estabelecido pela lei é de 5%.
Fiscalização é feita a partir de denúncia
De acordo com Rogério Reis, a fiscalização pode ser acionada por denúncia do trabalhador ou do sindicato, mediante solicitação do Ministério Público do Trabalho ou como consequência da execução do planejamento da chefia. Em caso de irregularidade, a empresa recebe a notificação com prazo para sanar os problemas.
O Ministério do Trabalho não fiscaliza empresas públicas, somente a iniciativa privada. As ações de fiscalização são permanentes e vêm sendo desenvolvidas consistentemente desde 2000, explica o assessor.
Para 2008, Reis explicou que o ministério continuará exigindo o cumprimento do trabalho que já vendo sendo feito e pretende aprimorar a parceria com o Ministério Público do Trabalho.
