A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comentou na terça-feira (26), o superavit primário de R$ 1,348 bilhão em novembro e destacou que a execução orçamentária no último trimestre de 2017 é diferenciada, com a entrada de mais receitas de concessões e a redução de despesas em relação ao fim de 2016. “O dado extraordinário de novembro foi entrada de receitas de concessões”, afirmou, em referência ao pagamento de R$ 12 bilhões em outorgas do leilão de hidrelétricas.
Apesar do resultado acumulado em 12 meses ser um deficit de R$ 167 bilhões, Ana Paula afirmou que o governo conseguirá alcançar com folga a meta de deficit de R$ 159 bilhões no fim deste ano. “As despesas concentradas em dezembro de 2016 não se repetirão este ano. Em dezembro teremos despesas menores que do ano passado e ainda teremos R$ 17,7 bilhões a mais em receitas. Temos cenário propício para cumprimento da meta, que terá certa folga”, afirmou. “Vários dos riscos fiscais para 2017 não se concretizaram. Por exemplo, os leilões foram bem-sucedidos” completou.
Ainda assim, ela lembrou que o mês dezembro é atípico e concentra volume maior de despesas. “As despesas discricionárias têm sido muito reduzidas, mas não podem ser zeradas. São despesas importantes, como a farmácia popular e fundo de assistência social”, repetiu. A secretária do Tesouro apontou a estabilidade das receitas e despesas totais no ano até novembro fazem com que deficit de R$ 101,919 bilhões acumulado em 2017 seja semelhante ao do mesmo período de 2016.
Apesar disso, destacou ela, descontados os fatores não recorrentes, a arrecadação federal cresceu 2,4% até o mês passado. As receitas administradas responderam por 0,8 ponto porcentual (p.p.) nessa elevação, as não administradas por 1,3 p.p. e as receitas previdenciárias por 0,3 p.p. “Observamos uma reação gradual das receitas, em linha com a recuperação da economia”, avaliou ela.
2018
Ana Paula destacou o crescimento de R$ 88 bilhões nas despesas obrigatórias para o próximo ano e lembrou que esses gastos ocuparão o espaço de despesas discricionárias em 2018. “O cenário para o Orçamento de 2018 é de muitas restrições. Algumas medidas propostas ao Congresso Nacional ainda não foram aprovadas. Inexoravelmente as despesas discricionárias irão sofrer nova redução no próximo ano”, afirmou. “Sem a aprovação de medidas, a redução de despesas discricionárias em 2018 pode chegar a R$ 26 bi”, completou.
Sobre o balanço de riscos para o Orçamento do próximo ano, ela citou a continuidade da recuperação econômica e a desinflação do lado positivo, e pelo lado negativo, os riscos com a decisão pela Justiça sobre a base de arrecadação de PIS/Cofins e a não aprovação de medidas de redução de gastos com o funcionalismo público.
A secretária do Tesouro Nacional confirmou que as receitas com leilões de petróleo em 2018, estimadas em R$ 8 bilhões, não estão incluídas no orçamento do próximo ano, porque a autorização para os certames foi dada após o envio da peça orçamentária do Congresso. “Isso será considerado na abertura do próximo exercício, na primeira avaliação bimestral de receitas e despesas de 2018′, afirmou. “Mas, como há a restrição pelo Teto de Gastos, qualquer receita adicional virá para o abatimento da meta de primário”, enfatizou. Para 2018, a meta é de um novo deficit primário de R$ 159 bilhões.
