A arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) tem potencial para crescer acima de 3,5% em 2018, caso a expectativa de expansão da economia entre 2,5% e 3% se concretize para o período. Essa é a projeção de Vladimir Fernandes Maciel, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A receita do imposto só não deve ser maior por conta da modesta recuperação da indústria de bens de consumo duráveis. “Produtos como automóvel ou geladeira, por exemplo, possuem uma alíquota de ICMS maior do que as mercadorias semiduráveis e não duráveis, onde, justamente, estamos observando crescimento do consumo”, afirma Maciel.
“As pessoas estão gastando mais com coisas baratas, com alimentos, calçados, roupas. Essa ainda deve ser uma tendência para 2018”, complementa Maciel. Entre janeiro e outubro deste ano, os 26 governos estaduais mais o Distrito Federal arrecadaram R$ 358 bilhões com o ICMS, alta de 2,7%, em termos reais (descontada a inflação) em relação a iguais meses de 2016. Ou seja, o imposto se recuperou de dois anos seguidos de queda em 10 meses do ano, com reflexo da evolução positiva do consumo das famílias.
Para o especialista em administração pública da UnB (Universidade de Brasília), José Matias Pereira, a recuperação do ICMS neste ano e a expectativa de uma alta maior para 2018 apontam que a economia “está voltando para os trilhos”. No entanto, esta retomada não pode ser vista como um crescimento vigoroso, tendo em vista a base de comparação baixa dos dois anos anteriores. Se levarmos em consideração os 10 meses de 2015 e de 2016, o ICMS acumula baixa de 8,52%.
No entanto, segundo Matias Pereira, a estimativa de que a taxa de desemprego permaneça em patamar alto em 2018 é um limitador de um avanço mais expressivo do ICMS.
Trabalho formal
Segundo Maciel, a modesta recuperação dos bens duráveis está relacionada com a fragilidade do mercado de trabalho formal. “A informalidade é o que está puxando o aumento do emprego. O trabalho formal, que é aquele que te permite tomar crédito para comprar um carro, por exemplo, não deve reagir em 2018”, reforça Maciel.
Por esses motivos, destaca o economista, é que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda registra queda até outubro, apesar desta ser menor do que a verificada no ano passado. Nos 10 meses do ano, os Estados arrecadaram R$ 36,1 bilhões com o IPVA, recuo de 0,21%, ante igual período de 2016, quando essa receita havia diminuído 1%. Apesar deste quadro, a receita do imposto deve registrar estabilidade em 2018, em linha com uma recuperação mais modesta do consumo de bens duráveis.
Além do ICMS, outra receita que aliviou os caixas estaduais foram as transferências do governo federal ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Esses repasses avançaram 3,7% em termos reais nos 10 meses do ano, chegando a R$ 69 bilhões, depois de dois anos em retração. Somando os resultados de janeiro a outubro de 2015 e de 2016, o FPE acumula uma queda de 10,3%.
Para Matias-Pereira, a recuperação do FPE reforça os sinais de retomada do crescimento da economia, principalmente quando se considera a expansão que tem ocorrido no IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados). O fundo é composto por este tributo e pelo IRPF e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica).
Dados da Receita Federal divulgados na semana passada mostram que o governo federal arrecadou R$ 44 bilhões com o IPI até novembro, alta real de 4,9%, em relação a igual período de 2016. Já o IRPF cresceu 3,2%, para R$ 31,3 bilhões, uma elevação ainda modesta, na avaliação dos especialistas, o que está em linha com a fraca formação de vagas formais. O IRPJ, por sua vez, caiu 18,7% até novembro, para R$ 113 bilhões. No entanto, Matias-Pereira espera que a arrecadação do IR avance em 2018 tendo em vista a expectativa de crescimento de 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) para o período. Com a continuidade do aumento da receita de IPI, a tendência é que as transferências federais ao FPE tenham mais elevação no ano que vem.
