Mais gestão, menos burocracia

O presidente Lula tem prometido, desde o seu discurso da vitória nas últimas eleições, cuidar pessoalmente para que os planos do seu governo se libertem das malhas da burocracia. Isto diz respeito a um problema que caracteriza a gestão pública brasileira nas últimas duas décadas: a perda da capacidade de “fazer acontecer”, isto é, de transformar diagnósticos em projetos, projetos em ações e ações em resultados. Diagnósticos não faltam: temos relatórios para tudo e para todos os gostos, calhamaços enormes que apontam para todos os males, mazelas, fraquezas e necessidades do nosso país. A dificuldade tem sido traduzi-los em ações concretas para resolver os problemas.
A ineficiência gerencial do setor público tem raízes estruturais, antigas e profundas. Enquanto o administrador de uma empresa privada pode fazer o que achar mais conveniente para atingir seus objetivos, desde que a lei não o proíba, o administrador público, ao contrário, só pode fazer o que a lei expressamente autoriza. E por lei se entenda também decretos, portarias, instruções normativas, resoluções etc. – uma parafernália regulatória que, infelizmente, não pára de crescer. Para o administrador público a regulação é o limite máximo. Ele não pode excedê-la, contorná-la, mesmo que tenha uma idéia melhor, uma maneira mais eficiente de atuar para alcançar os objetivos do cargo. Ele se vê cerceado em suas ações se não tiver cobertura legal fixada a priori. O resultado dessa rotina não pode ser outro senão a mesmice, a mediocridade, a estagnação.
A questão das compras governamentais é bem ilustrativa da burocracia que asfixia o gestor público. Na esteira dos escândalos da era Collor, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Licitações Públicas (nº. 8.666) visando moralizar o processo de aquisições, evitar a corrupção e obter melhores preços. Embora a intenção fosse boa, a falta de flexibilidade desse instrumento comprometeu severamente os resultados perseguidos, inclusive no item preços. Em decorrência disso, o governo editou a Lei dos Pregões (nº. 10.520), que tem sido eficaz para alguns setores, mas desastrosa para outros, na medida em que nivela por baixo o critério da qualidade nas compras públicas.
Para evitar cair nessa vala comum, grandes empresas estatais como a Petrobras e a Eletrobrás fizeram contratos de gestão com o governo federal passando a utilizar a Lei de Licitações numa leitura adequada às suas necessidades. Até hoje, só adquirem produtos e serviços de fornecedores credenciados, com instalações por elas auditadas. Em muitos casos essas empresas exigem que tais fornecedores tenham suas fábricas localizadas no Brasil, para que possam fiscalizar o processo produtivo e assim garantir a qualidade.

Infelizmente tal prática até hoje não foi adotada pelos laboratórios públicos que fornecem medicamentos ao programa nacional de saúde. Eles são obrigados a se valerem apenas do critério de preços em seus processos de aquisição de matérias-primas, o que tem resultado na compra de produtos de qualidade inferior. Por meio de pregões eletrônicos os laboratórios oficiais simplesmente cotejam preços ofertados por brokers internacionais e acabam adquirindo seus insumos como se fossem commodities: lotes de fármacos montados a partir da mistura de produtos de distintos fornecedores da Índia ou da China, sem nenhum controle de qualidade. Em média são rejeitados 30% dos lotes recebidos, o que acaba resultando em prejuízos com perdas de prazos e reprocessamento industrial muito superiores às vantagens de preço obtidas no leilão. Embora os dirigentes desses laboratórios admitam o fato, ficam impossibilitados de gerir esses processos de forma mais eficaz e competente, devido à inflexibilidade na interpretação da Lei de Licitações por parte dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. Mesmo gestores bem intencionados, portanto, ficam de mãos atadas perante a cega burocracia.
Em seu discurso de posse do segundo mandato, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um r

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