Monopólio como ameaça a livre concorrência

A disputa acirrada entre as empresas por fatias do mercado cada vez maiores é característica do mundo capitalista e, conseqüentemente, atinge a economia brasileira. Toda empresa deseja ser monopolista, pois uma vez nessa condição poderia, face à ausência de competição e, portanto, de ofertas alternativas, impor ao consumidor o preço desejado, aumentando assim sua margem de lucro. Entretanto, o que se vê com maior freqüência é a situação oligopolista, em que poucos produtores ofertam um determinado produto, competindo entre si e tendo que levar em consideração a estratégia alheia.
Na prática, para o consumidor, quanto maior for a concorrência entre os agentes econômicos que oferecem um determinado produto, melhores serão seus preços e maior será a diversificação de itens à sua escolha. Toda e qualquer iniciativa que vá contra essa visão, isto é, que tente restringir o acesso à oferta de bens, fere o direito e a liberdade de escolha do consumidor.
O setor automotivo enquadra-se no conceito de oligopolista, em virtude das poucas empresas existentes e do alto nível de investimento necessário para nele se ingressar. Assim, a competição entre as montadoras acaba refletindo, para o consumidor de carros novos, em melhores ofertas de preço e condições de pagamento, além da variedade de modelos, proporcionando-lhes um vasto portfólio que com certeza se adequará, em algum momento, ao seu gosto e poder aquisitivo.

Entretanto, contrapondo os benefícios acima mencionados, há que se ter muita cautela, pois não delimitar até onde essas empresas podem ir e não fiscalizá-las em suas atividades coloca em risco o direito de escolha do consumidor e ameaça a livre concorrência.
Atualmente, o mercado de reposição de autopeças independente no Brasil, também chamado de aftermarket, está correndo sério risco de extinção devido à ação de montadoras que querem impedir a fabricação e comercialização de itens visuais, através do registro de patentes dos componentes de seus automóveis.
Com isso as montadoras seriam as únicas empresas a fornecerem peças de reposição para seus veículos, tornando-se monopolistas desse mercado. Para o consumidor, restaria somente aceitar os preços impostos pelas concessionárias, correndo o risco de não encontrarem itens automotivos mais antigos, por não serem mais fabricados pelas montadoras.
Se traçarmos um paralelo, o ocorrido com o segmento de telefonia fixa no Brasil demonstra a importância de proporcionar ao consumidor variedade de preços e serviços. Antigamente, éramos reféns da empresa monopolista no segmento e sofríamos com a oferta de produtos e os altos custos. Hoje, o cenário está totalmente diferente graças à presença de várias empresas que, em função da forte concorrência, investem em tecnologia e oferecem inúmeros benefícios aos usuários.
É exatamente isso que o aftermarket representa para o consumidor de autopeças. Ter o direito de escolher um item que não seja aquele vendido exclusivamente pelas concessionárias.
Ao tentarem impedir a atuação do mercado de reposição, os fabricantes de veículos estão agindo de forma abusiva e suas condutas infringem a ordem econômica brasileira. A Constituição Federal determina que se deve considerar a função social da propriedade, inclusive a intelectual. Quando deixa de agregar algo à sociedade ou lhe promove algum prejuízo, esse direito sofre limitação.
O mercado de reposição de autopeças, por intermédio de distribuidores espalhados em todo o Brasil, atende 61% das manutenções da frota nacional, movimentando cerca de R$ 46 bilhões/ano. Gera 1,5 milhão de empregos diretos em mais de duas mil indústrias, 500 distribuidores, 35 mil varejistas, 120 mil oficinas e fabrica 200 mil itens para 400 modelos de veículos de todos os tipos, sejam ônibus, caminhões, automóveis ou motocicletas.
Queremos defender um mercado existente há meio século e que colabora com o crescimento econômico do país. Além de buscar o melhor para o consumidor brasileiro, proporcionando-lhe o direit

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