15 de abril de 2021

Maia diz que vai ao TCU contra CNC pela reforma tributária

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai acionar o TCU (Tribunal de Contas da União) contra campanha publicitária da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) que defende que a reforma administrativa seja tocada antes da tributária.

A campanha foi veiculada nesta quarta-feira (2) em veículos de comunicação.

A CNC é uma organização sindical que representa o Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

Para Maia, a intenção dos empresários do setor é tentar emplacar uma narrativa de priorizar a reforma administrativa para adiar a tramitação da tributária, que prevê a adoção da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), simplificando impostos sobre consumo.

Maia qualificou o discurso da confederação da injusto com o cidadão brasileiro. “Quer dizer que o cidadão pode pagar a conta na [reforma] previdenciária, o servidor público pode pagar a conta na previdenciária e na reforma administrativa, e o empresário não vai pagar a conta também? Porque alguém vai dizer que o sistema tributário é justo no Brasil? É justo para uns poucos”, criticou.

No anúncio veiculado, a CNC defendeu que o Congresso vote primeiro a reestruturação do Estado antes de decidir sobre mudanças no sistema tributário.

A confederação criou um grupo de trabalho para analisar os projetos de reforma tributária apresentados pelo governo e pelos parlamentares -além da proposta encaminhada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), há ainda duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), uma na Câmara e outra no Senado.

“É necessário saber qual é o tamanho do Estado que nós queremos. O sistema tributário atual onera fortemente o empresário e tem uma burocracia excessiva, com uma quantidade enorme de tributos em cascata”, afirma no anúncio o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

A confederação argumenta que o setor de serviços será particularmente prejudicado pela proposta que unifica PIS e Cofins. A CBS prevê alíquota de 12%, enquanto atualmente vigora o regime cumulativo com alíquota de 3,65%.

Na avaliação de Maia, por ser financiada com recursos públicos, a CNC não poderia pagar por um anúncio que tenta criar um clima contrário à reforma tributária, cujas discussões estão mais avançadas. Por isso, o presidente da Câmara quer acionar o TCU contra o uso de dinheiro público na campanha veiculada. Procurada, a CNC não respondeu até a conclusão desta reportagem.

Fonte: Folhapress

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