O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai acionar o TCU (Tribunal de Contas da União) contra campanha publicitária da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) que defende que a reforma administrativa seja tocada antes da tributária.
A campanha foi veiculada nesta quarta-feira (2) em veículos de comunicação.
A CNC é uma organização sindical que representa o Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
Para Maia, a intenção dos empresários do setor é tentar emplacar uma narrativa de priorizar a reforma administrativa para adiar a tramitação da tributária, que prevê a adoção da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), simplificando impostos sobre consumo.
Maia qualificou o discurso da confederação da injusto com o cidadão brasileiro. “Quer dizer que o cidadão pode pagar a conta na [reforma] previdenciária, o servidor público pode pagar a conta na previdenciária e na reforma administrativa, e o empresário não vai pagar a conta também? Porque alguém vai dizer que o sistema tributário é justo no Brasil? É justo para uns poucos”, criticou.
No anúncio veiculado, a CNC defendeu que o Congresso vote primeiro a reestruturação do Estado antes de decidir sobre mudanças no sistema tributário.
A confederação criou um grupo de trabalho para analisar os projetos de reforma tributária apresentados pelo governo e pelos parlamentares -além da proposta encaminhada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), há ainda duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), uma na Câmara e outra no Senado.
“É necessário saber qual é o tamanho do Estado que nós queremos. O sistema tributário atual onera fortemente o empresário e tem uma burocracia excessiva, com uma quantidade enorme de tributos em cascata”, afirma no anúncio o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
A confederação argumenta que o setor de serviços será particularmente prejudicado pela proposta que unifica PIS e Cofins. A CBS prevê alíquota de 12%, enquanto atualmente vigora o regime cumulativo com alíquota de 3,65%.
Na avaliação de Maia, por ser financiada com recursos públicos, a CNC não poderia pagar por um anúncio que tenta criar um clima contrário à reforma tributária, cujas discussões estão mais avançadas. Por isso, o presidente da Câmara quer acionar o TCU contra o uso de dinheiro público na campanha veiculada. Procurada, a CNC não respondeu até a conclusão desta reportagem.
Fonte: Folhapress
