A questão dos resíduos sólidos vem sendo discutida há anos por conta da conscientização coletiva em relação ao meio ambiente. Instituída em 2010 no Brasil, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a redução na geração de resíduos e ainda propõe hábitos de consumo para aumentar a prática da reciclagem e fomentar a destinação adequada dos rejeitos. Com 600 empresas instaladas, o PIM (Polo Industrial de Manaus) gerou 270,940 toneladas/dia de resíduos segundo o relatório de consolidação parcial de 2015, referente aos dados de 2014 da Suframa. Os números são referentes a apenas 54 empresas que enviaram seus inventários para o órgão. Em 2015, estima-se que foram gerados, aproximadamente, 850 toneladas/dia de resíduos.
De acordo com o líder do Grupo de Gestão de Resíduos Industriais da Suframa, Ezequiel Lima, a política de resíduos sólidos adotada pela pasta é baseada no Plano Diretor de Resíduos Industriais do PIM. “O objetivo é diagnosticar as condições de manuseio e gestão dos resíduos industriais praticados pelas empresas, além de promover a melhoria da gestão desses resíduos”, disse. O Plano diretor é resultado do projeto “Estudo para o Desenvolvimento de uma Solução Integrada relativa à Gestão de Resíduos Industriais no PIM”, decorrente do “Acordo de cooperação técnica” firmado entre a Suframa, ABC (Agência Brasileira de Cooperação) e Jica (Agência de Cooperação Internacional do Japão).
Em 2010, foi criado o software Banco de Dados de Inventário de Resíduos – BD_IR – que permite padronizar informações sobre armazenamento e transporte de resíduos sólidos. Segundo informações, o software é um programa piloto desenvolvido com participação e teste em empresas para elaborar inventários de resíduos de maneira padronizada em formato eletrônico, permitindo que a Suframa possa fazer a consolidação de dados das empresas para gerar o inventário de resíduos sólidos do PIM.
De acordo com o órgão, o principal desafio é promover a melhoria contínua de gestão dos resíduos industriais, que permita a atração de empresas recicladoras e tratadoras de resíduos para dar viabilidade nas ações de reciclagem dos resíduos gerados. “Para atingir esta meta será necessário que todas as empresas do polo industrial adotem o sistema de BD_IR e enviem seus inventários de resíduos para o órgão para que o montante de resíduos gerados e tratados seja conhecido”, avalia Lima. Atualmente, mais de 80 ESR (Empresas de Serviços de Resíduos) realizam ações como coleta, tratamento intermediário e reciclagem de resíduos.
Lixo sem local apropriado
Para o geólogo Jorge Luiz Garcez não houve mudanças no cenário dos resíduos sólidos no PIM. Ele diz que a alta demanda de resíduos sem local adequado, continua gerando problemas no mercado de tratamento. “Não tem nenhuma área destinada para produtos industrias, resultando em lixeiras clandestinas. Há muitas empresas sem licenciamento ambiental, o que compromete a parte operacional e prejudica o fluxo de resíduos do distrito. O cenário é ruim para nossa região devido o padrão do polo”, afirma. O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) é responsável por expedir licenciamento ambiental.
De acordo com informações do geólogo, os aterros da região estão bloqueados por falta de licença e não podem receber produtos oriundos da indústria. “A lei diz que não posso contratar sem a licença, assim a exigência é da cadeia produtiva dos resíduos. Se o prestador de serviços não segue a legislação, sou tão responsável quanto ele, devido a responsabilidade entre o gerador e tratador”, destaca. Segundo ele, outra parte complexa são as formas de transportes dos resíduos e a falta de fiscalização mais criteriosa, além da corrupção de quem fiscaliza.
Gardez conta que as empresas não jogam lixos nos igarapés da cidade devido haver uma cadeia de serviços que atende essa demanda, mas reconhece falhas. “Essa cadeia está prejudicada porque o mercado fica desbastecido para determinado tipos de resíduos, o que compromete a qualidade dos planos de gestão de resíduos da indústria”, completa.
Dentre as possíveis soluções, o geólogo aponta a implantação eficaz do Plano Diretor.
Destaque
Instalada na ZFM, a empresa RioLimpo compra material reciclável recolhido por associações de catadores que atuam na capital. Há dois meses, um volume de 25 toneladas de embalagens ‘longa vida’ usadas, aproximadamente 1 milhão de unidades, que iam ser descartadas no aterro ou no leito de igarapés de Manaus foram recuperadas e encaminhados para reciclagem. As embalagens serão transformadas em outros produtos como telhas, canetas e móveis.
O envio do material recuperado do mercado consumidor de Manaus segue as diretrizes do Acordo Setorial, previsto pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que determina que fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de embalagens e de produtos comercializados em embalagens devem se responsabilizar pela destinação final de 22% do volume de embalagens que vai para o lixo.
