O rumor de que mais um tributo federal estaria supostamente sendo urdido para onerar as atividades do parque industrial de Manaus, com fins ambientais, caiu como uma bomba no colo das lideranças do PIM, nos últimos dias. As entidades argumentam que as empresas da ZFM já pagam tributos demais para uma área que se propõe incentivada, e alertam que iniciativas semelhantes contribuem para erodir a confiança do modelo e afugentar investimentos.
Um dos vídeos que vem circulando a respeito do tema partiu das redes sociais do economista, advogado tributarista e deputado estadual, Serafim Côrrea (PSB). Nele, o político destaca que estaria sendo anunciada uma “proposta do governo federal” para criar mais um tributo sobre as empresas instaladas na Zona Franca, que incidiria em 1% sobre o faturamento das mesmas. O dinheiro, segundo o parlamentar, seria usado na preservação da floresta.
“Senhores, isso é um equívoco. A primeira faceta é que, com a carga tributária maior, a competitividade de nossos produtos diminui em comparação com os importados e os manufaturados em outros Estados. O segundo problema é maior, porque diz respeito não apenas à ZFM, como também ao Brasil: trata-se da insegurança jurídica. Isso não está correto e faz mal ao país. Não foi a toa que a Pepsi foi embora daqui e que a Sony já marcou o dia para sair. E isso vai em uma escalada de um efeito dominó”, alertou.
Carga tributária
Na mesma linha, o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, aponta que a ideia não partiu do Executivo federal, mas teria sido sugerida a este pela FAS (Fundação Amazônia Sustentável). Para o dirigente a ideia de elevar o peso dos encargos para a indústria é inaceitável. Ele lembra que, no âmbito federal, o setor já paga a taxa de serviços da Suframa (R$ 400 milhões por ano), o FNDCT- CT-Amazônia (0,5% sobre o faturamento das empresas e R$ 80 milhões anuais) e o P&D Informática (4,5% e R$ 800 milhões).
Na esfera estadual, prossegue o presidente do Cieam, já há o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), a contribuição para o custeio da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e o FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas), que geram arrecadações anuais de R$ 960 milhões, R$ 450 milhões e de R$ 200 milhões, respectivamente.
Em linhas gerais, o PIM já proporcionaria em torno de R$ 1,3 bilhão federais e mais R$ 1,6 bilhão estaduais. Périco estima que o volume já é suficiente para políticas públicas de desenvolvimento regional, desde que mediante “boa governança”. “A questão é que não podemos e não iremos concordar com aumento de carga. Já arcamos com grandes contribuições, que em nada favorecem o Estado. Não dá pra exigir mais, não”, exclamou.
No entendimento do industrial, o pior desdobramento do imbróglio é o reforço nas incertezas jurídicas para os investimentos, especialmente para os da indústria incentivada de Manaus. “O que não podemos é ter essa incerteza nas regras do jogo. Sempre aparece alguma coisa diferente, e para pior… Isso dificulta a atração de novos investimentos, assim como a ampliação dos já existentes. Agora, isso não veio do governo federal: foi apresentado a ele”, asseverou.
Insegurança jurídica
Em sintonia, o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, considera que propostas semelhantes são “totalmente descabidas”. No entendimento do dirigente, o autor da proposta quer copiar uma medida utilizada pela Lei de Informática, que é a destinação de 5% do faturamento bruto para investimento em P&D. Tal exigência, prossegue o executivo, é feita em virtude dos incentivos que os produtos do segmento em questão usufrui em todo o país – e não apenas na ZFM.
“Expandir a exigência para produtos eletroeletrônicos e motocicletas, sem que haja qualquer tipo de compensação, seria uma arbitrariedade que impactaria diretamente na competitividade das empresas, provocando oneração e insegurança jurídica no direito que estas obtiveram, com prazo determinado, quando da aprovação de seus projetos de implantação. Tal medida puniria companhias que auxiliam na preservação do meio ambiente, dando opções econômicas ao gerar empregos e investimentos, além de serem de baixíssimo impacto ambiental”, argumentou.
O presidente da Fieam acrescenta que, o pagamento de multas e impostos deveria ser reservado apenas aos que degradam e agridem a floresta, com queimadas e outras práticas nocivas ao meio ambiente. A concretização “desse absurdo”, segundo Antonio Silva, seria mais um tributo a onerar o custo de produção de quem já enfrenta elevado grau de competição no mercado. “Querem recursos para criação de um fundo? Basta destacar dos 5% do faturamento bruto que as empresas de informática recolhem, 1% para empregar no desenvolvimento ambiental sustentável, sem onerar nenhum outro setor”, sugeriu.
“Mal entendido”
Procurada pelo Jornal do Commercio, a Fundação Amazônia Sustentável respondeu, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que tudo não passou de um ruído de comunicação e um mal entendido, já que a FAS não teria solicitado ao governo federal um novo tributo, mas sugerido a criação de um Fundo de Desenvolvimento Sustentável sustentado justamente pelos recursos oriundos de taxas já pagas por empresas da ZFM.
As verbas seriam obtidas justamente do P&D Informática. Formalizada sob o título “Reforma Tributária, Zona Franca de Manaus (ZFM) e Sustentabilidade: É Hora de Evolução”, a proposta consiste em reservar 2% dos 5% que já são recolhidos pelo fundo, para conservação ambiental, fiscalização e monitoramento, gestão de Unidades de Conservação e terras indígenas, e ações de prevenção e combate a incêndios florestais. A entidade não se manifestou, contudo, sobre o trecho do documento, que assinala que a contrapartida de investimentos em PD&I “deve ser estendida aos demais setores industriais do PIM e acrescida da obrigação em investimentos em conservação ambiental”.
