Licenças estão 90% mais baixas

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, superintendência do Amazonas, e o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) conseguiram diminuir o valor do licenciamento ambiental nos assentamentos de Reforma Agrária em até 90%. O reajuste foi estabelecido na Lei Estadual 3.219 aprovada e publicada pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas em dezembro de 2007. A Licença Prévia e a Licença de Operação que tinham valores de R$10.581,23 e R$31.747,37 passam a ser de em torno de  R$1.000 e R$3.000  respectivamente, de acordo com o tamanho do assentamento.
Os valores antigos estavam muito acima dos preços cobrados em outros Estados para a mesma finalidade. “Alguns Estados, como o Mato Grosso, isentam estes valores por entenderem que a atividade tem alcance social e, em outros Estados, os valores estão dentro do padrão da realidade” contextualizou o engenheiro agrônomo do setor ambiental do Incra Ronaldo Santos.
Ele explicou, ainda, que os valores antigos do Ipaam tinham referência em licenças pedidas para Loteamentos, como as exigidas para conjuntos habitacionais. “Não havia qualquer distinção para os licenciamentos para os projetos de assentamento do Incra regidos pelas resoluções 289/2001 e 387/2006 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)” afirmou Santos.
Segundo o agrônomo, as negociações com o Ipaam no sentido de conseguir taxas adequadas para o serviço começaram em 2002, mas foi com a série de reuniões ocorridas em outubro e novembro de 2007, entre os dois órgãos, que se chegou ao atual consenso.