6 de dezembro de 2021

Legislativo aponta medidas que auxiliam no desenvolvimento socioeconômico de Manaus

Com pelo menos 2,5 milhões de habitantes, Manaus já tem ares de metrópole ou megalópole. Não é mais aquela província que experimentou o seu primeiro apogeu com o ciclo da borracha. E o legado de todo esse fausto econômico está no patrimônio histórico dos prédios públicos com uma arquitetura arrojada que serve como grande atrativo para turistas de várias partes do mundo.

E por aqui transitam as maiores expertises da sociedade nos mais diversos segmentos econômicos –do empresariado, da política, do social, enfim, a capital converge, hoje, para a realização de eventos e iniciativas dos mais variados nichos em atividade na vida econômica.

Paralelamente à atuação das lideranças empresariais, o Poder Legislativo também é uma peça importante para atrair e consolidar projetos que alavanquem o desenvolvimento em todos os seus aspectos, principalmente gerando mais empregos e renda à população manauense e também do interior do Estado.

Esta é a Manaus que chega aos seus 352 anos de idade, de vida, ainda cheia de contrastes e desigualdades sociais. Nem toda a riqueza gerada pela ZFM (Zona Franca de Manaus) foi capaz de eliminar os bolsões de miséria em que vive grande parte dos amazonenses. É assim, não só aqui, como no resto do país.

Cravada no meio da floresta amazônica, a capital é referencial de desenvolvimento tecnológico e econômico. E convive num ambiente tão sofisticado que lembra os grandes centros nacionais e mundiais das atividades econômicas.

A Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) diz que cumpre o seu papel constitucional de contribuir para uma melhor qualidade de vida de todos. Como também reforça esses objetivos a CMM (Câmara Municipal de Manaus). 

São ações (argumentam os dois poderes) refletidas na execução de projetos que levam muitos benefícios à população de Manaus e dos municípios do interior do Estado, onde a presença do poder público é mais difícil devido às dimensões continentais da região.

Nem isso, porém, tem sido um empecilho quando existe vontade política para estender os raios de ação, salientam as duas esferas públicas do legislativo. E todas essas medidas resultam em melhorias nas áreas de saúde, na educação, na economia, principalmente durante a pandemia que obrigou as autoridades governamentais e sanitárias a suspenderem as atividades para frear o avanço da Covid-19.

“Manaus é uma cidade-estado, com problemas inerentes de qualquer metrópole, e onde está concentrada a maior parte da população. Então, o nosso olhar é especial e procuramos, dentro das nossas limitações legislativas, oferecer soluções”, ressalta o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV).

Segundo ele, todos os projetos de lei que tramitam ou são aprovados pelos deputados estaduais têm como principal objetivo melhorar a qualidade de vida da população manauense. “A prioridade é o povo que nos confiou o voto para sermos os legítimos representantes da causa pública. Tudo isso nos move a buscar cada vez mais benefícios a todos”, acrescenta Cidade.

Com mais de 36 anos de atuação na Assembleia Legislativa, o procurador-geral Vander Góes reforça a importância do Legislativo como um dos principais atores em defesa da sociedade.  “O poder está cumprindo o seu papel, tendo em vista os limites de competência da legislação. Acredito que sempre podemos melhorar e ter mais qualidade, mas dentro do nosso limite legislativo, visto que temos a Câmara Municipal para se dedicar exclusivamente a Manaus”, avalia ele. “Temos avançado e, sem nos eximir das questões relacionadas a Manaus, contribuindo para a solução dos problemas na medida do possível”, acrescenta.

Mobilização

O presidente da CMM, vereador Davi Reis (Avante), diz que o Legislativo municipal também dá sua contribuição para a melhoria da capital. Além de outras ações, ele cita o projeto proibindo a utilização das sacolas plásticas que causou muita polêmica e entrará em vigor dentro de um ano. Uma forma de diminuir os impactos do descarte irregular desse artefato em igarapés e nos leitos de rios que cortam a cidade.

Reis afirma que os vereadores têm auxiliado o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a desenvolver obras públicas e na captação de novos recursos para tornar Manaus uma cidade melhor para se viver, uma promessa largamente difundida pelo então candidato a chefe do Executivo municipal na última eleição.

“Hoje, a Câmara está mais próxima das ações da prefeitura. Existe toda uma sintonia com os projetos do prefeito  que  têm como principal prioridade viabilizar mais benefícios à população manauense”, avalia o vereador.

David Reis cita também como resultado dessa mobilização em parceria com a prefeitura o grande número de trabalhos executados na malha viária de Manaus. “A cidade se transformou num verdadeiro canteiro de obras. E tudo isso deve ser atribuído a uma ação entre a Câmara e o Executivo municipal”, afirma.

Importância

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), ex-prefeito de Manaus, ressalta que a Assembleia Legislativa aprovou projetos de grande importância para a cidade e também para o Estado, como a construção dos corredores exclusivos no trânsito e da qualidade do transporte público para diminuir o caos na mobilidade urbana.

O Poder Legislativo deu ainda sua contribuição em termos de novas emendas que impulsionaram o desenvolvimento de Manaus, lembra o parlamentar. “Essas matérias da Assembleia possibilitaram a realização de obras que fazem a diferença para a população”, destaca Serafim Corrêa.

Segundo o parlamentar, a ponte Jornalista Phelippe Daou (popularmente conhecida como ponte Rio Negro), a Arena da Amazônia, estradas, hospitais e verbas para instalação de  UTIs, que até então só existiam na capital, corredores exclusivos de ônibus são algumas das obras que tentam mitigar as demandas de Manaus, que convive com o problema crônico na mobilidade urbana.

Serafim Corrêa aponta ainda outros benefícios que poderiam ter sido bem aproveitados por Manaus. “A cidade teve uma chance de ouro quando, na Copa do Mundo, foram disponibilizados aproximadamente R$ 1 bilhão para projetos de mobilidade urbana, mas pela falta de entendimento nada aconteceu e o recurso foi devolvido ao governo federal”, afirma. E acrescenta. ”Espero que nos próximos anos haja um entendimento e se amenizem os problemas na malha viária, até porque essa ânsia por carro, resultado de um transporte coletivo ruim, é o principal motivo do caos no trânsito. Quando fui prefeito, Manaus tinha 200 mil veículos e hoje tem 600 mil, ao passo que a malha viária não acompanhou esse crescimento da frota”, lamenta.

De acordo com a Assembleia Legislativa, anualmente, os deputados estaduais têm destinado parte de suas emendas para serviços e obras na capital, além de beneficiar OSCs (Organizações da Sociedade Civil), que realizam trabalhos filantrópicos, em complementação ao que é feito pelo poder público, preenchendo vazios assistenciais.

Projetos e leis

Entre os PLs (Projetos de Lei) aprovados pela Assembleia e que hoje viraram lei, que fazem a diferença na vida da população manauense, os destaques estão nas áreas do trânsito e do transporte público –queixas permanentes entre os moradores da cidade, e também incentivos fiscais na produção da ZFM (Zona Franca de Manaus). 

Diante do desafio de melhorar as condições do trânsito para quem depende do transporte coletivo, foi criado em 2016, o projeto Faixa Azul, um corredor de trânsito exclusivo para circulação de ônibus, táxis, veículo especial/fretamento, veículos de transporte de tropa e equipamento bélicos das forças armadas, veículos guincho em efetivo serviço de remoção e veículos de urgência, emergência e operacionais, devidamente identificados em avenidas como a Max Teixeira, Noel Nutels, Jornalista Umberto Calderaro e Constantino Nery.

Inicialmente o Faixa Azul contemplava apenas os táxis que circulavam em Manaus, mas a partir da derrubada do veto governamental ao PL nº 215/2017, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), o Legislativo estadual garantiu aos taxistas que trafegam na RMM (Região Metropolitana de Manaus) o direito a circular na faixa de uso exclusivo. A medida veio atender a uma demanda antiga de taxistas vindos de municípios próximos que se sentiam menosprezados por não poder usufruir da rapidez advinda da circulação no trecho do projeto Faixa Azul.

Já no ano de 2013, a Assembleia contribuiu para a manutenção da tarifa de ônibus com a aprovação do PL nº 365/2013 que deu origem à lei estadual nº 3.963/2013, que autorizou o governo do Estado a conceder subsídio para custear o serviço de transporte público coletivo convencional de Manaus.

Dois anos mais tarde, mais uma vez o Legislativo estadual também aprovou o PL nº 127/2015, autorizando o governo do Estado a conceder subsídio para custear o serviço de transporte público coletivo convencional de Manaus, dando origem à lei nº 4.177/2015. Na mesma época, o PL nº 128/2015 deu origem à lei nº 4.178/2015, concedendo remissão de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos veículos utilizados no transporte público coletivo, cooperando junto com o governo do Estado e a Prefeitura de Manaus para conter a escalada de preços das tarifas do sistema.

Há quatro anos, o PL nº 230/2017 deu origem à lei nº 4.532/2017, que estendeu a isenção do IPVA de 2018 até o ano de 2027, garantindo condições de manutenção do valor da tarifa, que é queixa recorrente entre os usuários do transporte coletivo de Manaus.

Foto/Destaque: João Viana/Semcom

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