Estão abertas as inscrições para o concurso público do TCE-AM para provimento de 40 vagas imediatas. As inscrições iniciaram no dia 21 de maio e seguem até 22 de junho, exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em https://conhecimento.fgv.br/concursos/tceam21. O valor da taxa de inscrição é de R$ 185.
As 40 vagas para provimento imediato são para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo nas áreas de Auditoria Governamental, Auditoria de Obras Públicas, Auditoria de Tecnologia da Informação, e vagas no Ministério Público de Contas, com vencimento de R$ 8.328,77 mais benefícios.
As provas serão realizadas nos dias 18 e 25 de agosto para a área de Auditoria Governamental e Ministério Público de Contas (MPC). As provas objetivas serão no dia 18 de agosto, das 08h às 11h para a área de Auditoria Governamental e, das 14h às 17h para o MPC. As provas discursivas serão no dia 25 de agosto, seguindo os mesmos horários do primeiro dia de exames.
Já para as áreas de Auditoria de Obras Públicas e Auditoria de Tecnologia da Informação, as provas serão nos dias 18 e 25 de agosto, das 14h às 17h.
Prazo para gestores do interior prestarem contas encerra dia 30 de maio
Os gestores do interior do estado têm até o dia 30 de maio para enviarem as prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2020 ao TCE-AM. Até o momento, 51 dos 187 órgãos que precisam prestar contas não enviaram as respectivas documentações à Corte de Contas.
O prazo já havia sido prorrogado a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), que justificou as dificuldades encontradas pelos municípios de acesso total à internet para enviarem os documentos necessários ao portal e-Contas.
“Nossa intenção nunca será de prejudicar o gestor. Quando decidimos prorrogar os prazos, foi justamente pensando nas dificuldades que a pandemia causou, cada local com sua peculiaridade. No entanto, essas prestações de contas precisam ser feitas, e na reta final, continuaremos cobrando para que os gestores cumpram com seu dever com a sociedade”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Contas de 2019 e 2020 do Governo serão apreciadas em 7 de julho
Em Sessão Extraordinária, realizada na manhã de terça-feira (25), o Pleno do TCE-AM definiu a data da apreciação das contas dos anos de 2019 e 2020 do Governo do Estado para o próximo dia 7 de julho, com transmissão pelas redes sociais do Tribunal. As duas contas, de relatoria dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Erico Desterro, respectivamente, serão avaliadas em sessões especiais.
“Esta Sessão Extraordinária foi convocada, em caráter de urgência, para que o colegiado pudesse deliberar de forma definitiva as datas de apreciação das contas do Governo. Em meio ao momento que vivemos e ao pedido de suspeição que foi analisado, evidente que trouxe um atraso indesejado, mas o importante é que as contas serão julgadas ainda dentro de um período adequado e sem prejudicar a análise”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos é multado
O Pleno do TCE-AM julgou irregulares as contas do vereador Arlindo Soares Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos em 2017. O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, em R$ 43,6 mil.
O julgamento aconteceu durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na quarta-feira (26), no Plenário Virtual.
Após análise dos órgãos técnicos do Tribunal, o relator do processo, conselheiro Josué Neto, identificou três irregularidades não sanadas na prestação de contas do então presidente da Câmara de Barcelos em 2017, vereador Arlindo Filho. O gestor não recolheu pagamento devido de taxas bancárias, bem como não recolheu corretamente o FGTS.
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