TCE retifica edital de concurso público para 40 vagas imediatas; provas serão em agosto

O TCE-AM divulgou os editais do concurso público para provimento imediato de 40 vagas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo para as áreas de Auditoria Governamental, Auditoria de Obras Públicas, Auditoria de Tecnologia da Informação, e vagas no Ministério Público de Contas, com vencimento de R$ 8.328,77, além de benefícios. Os documentos são retificações ao Edital nº 01/2021.

Os editais completos foram disponibilizados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM e no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo os novos documentos, o concurso público foi desmembrado em dois editais: um com 18 vagas na área de Auditoria Governamental e duas vagas do Ministério Público de Contas, com provas objetivas em 18 de agosto, das 08h às 11h para a área de Auditoria Governamental e, das 14h às 17h para a área de Ministério Público de Contas, e provas discursivas em 25 de agosto, de 8h às 11h para a área de Auditoria Governamental e, das 14h às 17h para a área de Ministério Público de Contas; e um segundo edital com cinco vagas na área de Auditoria de Obras Públicas e 15 vagas na área de Auditoria de Tecnologia da Informação, com provas dia 18 e 25 de agosto, das 14h às 17h.

​As inscrições devem ser realizadas no período de 2​1 de maio de 2021 a 2​2 de junho deste ano, ​para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo ​​na área de Auditoria de Obras Públicas e de Auditoria de Tecnologia da Informação​, e de 24 de maio a 22 de junho deste ano para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo ​​na área​ ​​​Auditoria Governamental e ​para o Ministério Público de Contas​, exclusivamente ​no site da FGV.

Wilson Lima terá as contas apreciadas pelo TCE-AM na quarta-feira (26)

As contas do governador Wilson Lima serão apreciadas na próxima quarta-feira (26), às 9h, em sessão especial pelo TCE-AM em sessão virtual transmitida via redes sociais (Youtube, Instagram e Facebook) da Corte de Contas.

A data da sessão foi anunciada nesta quarta-feira (19), durante a 15ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. 

“A pedido do relator das contas, conselheiro Érico Desterro, e seguindo a legislação, iremos analisar, em sessão especial, as contas do governador Wilson Lima referentes ao exercício financeiro de 2020, o primeiro ano de combate e prevenção à Covid-19 no Estado”, informou o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.

Técnicos do TCE-AM se debruçaram no orçamento público do Amazonas, em 2020, no valor de R$ 18,774 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). 

Segundo a legislação, o Tribunal de Contas emitirá um parecer prévio a respeito da regularidade ou não das contas do governador Wilson Lima. O parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM)  – responsável pelo julgamento político do governador. 

Recursos hídricos e sustentabilidade na Amazônia serão discutidos em webnário

O TCE-AM realizará no dia 2 de junho, às 9h (Manaus) e 10h (Brasília) o Webinário “Recursos Hídricos e Sustentabilidade na Amazônia: do saneamento a outros usos”.

O evento é parte da programação em alusão à Semana do Meio Ambiente e garantirá horas complementares e certificado aos participantes. Com a participação de diversos palestrantes reconhecidos internacionalmente, o evento trará discussões sobre a bacia amazônica, recursos hídricos e a preservação dos ecossistemas aquáticos.

O webinário busca trazer conscientização para contribuir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que, dentre vários temas, tratam também sobre “Água Potável e Saneamento”.

Escola de Contas do TCE-AM abre inscrições para Profac

A Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM abriu o processo de inscrições para o curso “Formação de Agentes do Controle Social – Profac”. O curso será realizado de forma virtual, sendo disponibilizadas, no total, 210 vagas para todo o estado do Amazonas. 

A primeira etapa do curso se inicia já no próximo dia 31 de maio. O programa é voltado para o público envolvido no controle social, capacitando e formando agentes de controle com base nas leis de diretrizes orçamentárias e de orçamentos públicos.

Os objetivos gerais do Profac giram em torno do diálogo na formação dos agentes de fiscalização, incentivando para que os órgãos e entidades públicas possam promover ações integradas para o pleno exercício da cidadania e do respeito ao erário.

Conselheira suspende dois contratos milionários de Coari

Relatora das Contas da Prefeitura de Coari, a conselheira Yara Lins dos Santos suspendeu, monocraticamente, dois contratos milionários realizados prefeita em exercício Maria Ducirene da Cruz Menezes. À gestora foi concedido um prazo de 15 dias para defesa nos respectivos processo.

As decisões tratam de representações com pedido de medida cautelar para apurar indícios de irregularidades nos contratos.

O primeiro contrato deles foi firmado com a empresa Kaele Ltda., e tem como objeto a locação de 30 motocicletas pelo valor de R$ 4 mil, cada unidade, totalizando R$ 120 mil mensais e R$ 1,4 milhão ao ano.

O outro contrato com indícios de irregularidade suspenso pela relatora tinha como objeto a contratação de uma empresa especializada em fornecimento de derivados do petróleo para abastecimento da frota de veículos oficiais da Prefeitura de Coari e das secretarias executivas do município.

O valor do contrato gira em torno de R$ 4,8 milhões anuais, referente ao fornecimento gasolina comum tipo C, óleo diesel S-10 e lubrificantes, para abastecimento da frota de veículos oficiais.

Foto/Destaque: Divulgação

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