Após a assinatura do ato que viabiliza a criação da personalidade jurídica do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) como OS (Organização Social), vinculada ao Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), no último dia 14, um pleito que existe desde a fundação do Centro há 16 anos, acredita-se que agora munido de CNPJ e um modelo de gestão descentralizado, a entidade possa exercer suas atividades de forma eficiente, gerando assim, resultados esperados para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
O coordenador geral do CBA, José Luiz Zanirato acredita que o principal problema da instituição era o modelo de gestão. "A gestão do centro era compartilhada entre Mdic, Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e isso tornava o modelo engessado, mais burocrático. Com autonomia, acredito que algumas questões serão facilmente resolvidas", relatou.
A criação do CNPJ da instituição ainda é uma informação prematura, e Zanirato afirma que ainda serão desencadeados vários processos. "A personalidade jurídica deve ser instituída, mas deve ser fruto de forma participativa entre comunidade acadêmica, Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Suframa e todos os órgãos relacionados", informou.
O objetivo principal do CBA é criar alternativas econômicas mediante a inovação tecnológica para o melhor aproveitamento econômico e social da biodiversidade amazônica de forma sustentável. Zanirato não tem dúvidas de que o centro irá abrir muitas portas para o Estado.
"O centro é uma nova opção para a economia, isso é fato. Pode-se observar cases de sucesso, de empresas da região que trabalham com bioprodutos, e o CBA só vai agregar na desenvoltura dessas empresas e na produção de novos produtos. Aliando os trabalhos, podemos enxergar a construção de startups que vão mudar o paradigma da região amazônica" ressalta o coordenador do CBA.
Para o secretário de inovação e novos negócios do Mdic, Marcos Vinícius de Souza, o novo CBA foi posicionado para ser o meio de campo entre o conhecimento que é gerado na região amazônica e o mercado.
"A ideia desde o início foi transformar conhecimento em renda, em desenvolvimento econômico e empregos para região amazônica. Esse é o papel que o CBA vai ter, tanto de atrair investimentos de fora para desenvolver pesquisas na região quanto transformar as pesquisas em produtos para o mercado", ressaltou o secretário.
Agregando valor
O uso dos laboratórios do CBA pelos alunos da UEA (Universidade Estadual do Amazonas), dos cursos de Biotecnologia e Farmacologia afirmou o coordenador. "Possuímos a infraestrutura e eles o conhecimento e a vontade de desenvolver os projetos. Aliando nossa estrutura, que envolve os laboratórios e os professores doutores, com o conhecimento acadêmico, não tem como não gerar bons frutos", ressaltou.
Paira entre os acadêmicos de Meteorologia da UEA, existe a vontade de trabalhar no órgão, revela. "Muitos dos alunos possuem essa vontade de terminar a academia e vir trabalhar no centro, acredito que com a regularização do CNPJ a criação de bolsas de pesquisas e empregos possa ser enfim ser efetivada."
O coordenador disse ainda que com a criação dessa personalidade jurídica, o CBA poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas nacionais e do exterior. "Isso vai representar muito mais investimento em pesquisa e a obtenção de novos produtos a partir da biodiversidade amazônica", completou.
Divergências ideológicas
Presente na assinatura do ato, o senador Omar Aziz (PSD) afirmou que sem a resolução efetiva dessa parte jurídica não seria possível produzir conhecimento a partir do CBA.
"A questão do centro se arrastou por anos e uma das razões era que, em governos passados, havia divergências ideológicas entre ministérios, que impediram que uma decisão definitiva sobre o centro fosse tomada", disse.
Para ele a situação foi superada. "A decisão agora não é ideológica. É técnica", ressaltou. O senador destacou ainda a importância do centro para a geração de conhecimento da biodiversidade local. "Conhecimento traz melhoria para a vida das pessoas", disse.
Ele comemorou a conquista que veio após 16 anos de luta. "É uma data histórica para a Amazônia e para o desenvolvimento do conhecimento da nossa região. Com a assinatura deste ato, que dá a personalidade jurídica ao CBA, nós teremos uma nova Zona Franca. Isso fará o Amazonas ter novamente uma economia pujante", disse.
Relevância
Na avaliação do Mdic (Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Marcos Jorge, essa é uma pauta muito relevante para a região Norte, essencialmente para o Amazonas.
"Sabemos que esse tema está sendo discutido há vários anos e agora, finalmente, vamos conseguir resolver a situação do CBA, que é fundamental para a realização de pesquisas envolvendo a biodiversidade, principalmente a da Floresta Amazônica", disse.
O ministro completou dizendo que a institucionalização do centro pode contribuir com o desenvolvimento do PIM (Polo Industrial de Manaus). "Fomentar toda a cadeia da indústria por exemplo, porque a indústria depende de inovação. Pretendemos fortalecer o PIM, fortalecer toda a região amazônica e fechar mais um elo da cadeia com a institucionalização do CBA", disse.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Assessoria de Comunicação, informou que no momento qualquer assunto relacionado ao CBA deve ser esclarecido junto ao Mdic, uma vez que o que houve foi apenas a proposta de uma gestão compartilhada, ainda não efetivada.
Importância acadêmica
O diretor da divisão de Biotecnologia do Centro de apoio multidisciplinar da Universidade Federal do Amazonas, professor doutor Adolfo Mota, não tem dúvidas sobre o ganho acadêmico que o CBA trará para a sociedade. "Integrar a unidade acadêmica ao centro de pesquisa irá gerar um um impacto gigantesco para a sociedade", relatou.
Em 2013, chegou a ser desenvolvido um projeto da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) em parceria com o CBA.
"No mesmo período que iniciamos o projeto em parceria com o CBA, era o momento que o centro estava em transição para ser parte do Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas). Lá já não tinha internet, somente alguns equipamentos estavam funcionando e acabou não dando certo a parceria", relembra o professor.
O professor afirma que estreitar essa parceria, traria inúmeros ganhos para a sociedade acadêmica e para a economia do Estado. "O centro foi desenhado com equipamentos que pouquíssimas instituições possuem, e esses equipamentos, estariam à disposição da academia e de toda a região Norte, o ganho em pesquisas que a sociedade pode ter, é incalculável", completou.
Ele relata que laboratórios bem equipados como o do CBA, também existe de forma privada, mas a fila de espera chega a ser bem concorrida e ter acesso por meio do centro, facilitaria as produções acadêmicas.
Geral
Na reunião, que culminou com a assinatura, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, explicou que a pasta vem conduzindo ações que visam reorganizar o Estado, incentivando a criação de estruturas mais fortalecidas, "principalmente nesse momento de ajuste fiscal, quando não há orçamento federal para a gestão de um órgão como o CBA", disse.
Para ele, é importante que o centro tenha autonomia para fazer uma boa gestão das pessoas e conseguir remunerar bem para, consequentemente, atrair um bom quadro de servidores.
"A instituição da personalidade jurídica do CBA é um pleito que existe desde a sua fundação, há 16 anos. Esse ato colabora para que o centro se torne cada vez mais célere, eficaz e ativo", lembrou o ministro Marcos Jorge.
Próximos Passos
De acordo com o Decreto 9.190 de 2017, os próximos passos para a criação de uma Organização Social são a seleção, mediante edital de chamamento público, de uma entidade privada sem fins lucrativos, para gerir o CBA; a publicação de Decreto Presidencial, qualificando a entidade como Organização Social; e, por fim, a celebração de contrato de gestão da entidade vencedora do certame com o Mdic.
O governo federal, por meio do novo CBA, pretende promover uma cooperação público-privada no campo da bioeconomia, cujo objetivo é a promoção da inovação desenvolvendo novos produtos e processos industriais.
