A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto base do projeto de lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo até 2015 e fixa R$ 545.
O valor, no entanto, ainda poderia ser modificado, já que havia previsão de votação de outras duas emendas: uma de R$ 600, do PSDB, e outra de R$ 560, do PDT. A primeira foi rejeitada por um placar de 376 votos contra e 106 a favor, sendo sete abstenções.
Até o fechamento desta edição, a proposta do PDT ainda estava sob votação. A expectativa, no entanto, era de que os R$ 545 seriam mantidos pela Casa.
Segundo o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).
A proposta aprovada ontem estabeleceu a política do mínimo, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.
Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 -no ano passado era R$ 510-, valor estipulado por medida provisória. O novo valor não retroage para janeiro.
O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso, ponto que foi criticado pela oposição.
O PDT foi o único dos partidos aliados que não defendeu formalmente os R$ 545, apesar de pressão do Planalto sobre o ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente licenciado da legenda. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, é o principal articulador do valor de R$ 560.
Primeiro teste
A aprovação é considerada o primeiro teste da base aliada da presidente Dilma Rousseff. A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira -para que seja sancionado rapidamente pela presidente.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai sugerir audiência conjunta de comissões da Casa para ouvir o ministro Guido Mantega (Fazenda) antes da votação no plenário.
Mantega, que esteve na Câmara esta semana para defender os R$ 545, está disposto a falar sobre os senadores em favor do valor proposto pelo governo federal.
Dilma tem maioria no Senado para aprovar o valor, mas senadores da base governistas já anunciaram que vão defender os R$ 560 propostos pelas centrais sindicais -como o senador Paulo Paim (PT-RS).
Apesar das possíveis dissidências, os governistas esperam aprovar os R$ 545 sem sobressaltos. Durante os debates, líderes da oposição disseram que o Congresso Nacional teve seus direitos “usurpados” com a aprovação do projeto.
Centrais sindicais vaiam Vicentinho
A sessão na Câmara também foi marcada pelas vaias que o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), recebeu dos representantes das centrais sindicais ao finalizar a leitura de seu relatório.
O deputado ressaltou, porém, que representantes da própria CUT não estavam no local. Ele afirma ainda que o sindicato do qual realmente faz parte, dos Metalúrgicos do ABC, defende a manutenção do acordo.
Depois das vaias, as centrais continuaram a se manifestar contra todos os deputados do governo que se posicionam pelo valor de R$ 545.
Mais cedo, o PSOL levou um carrinho de supermercado cheio para o salão verde da Câmara, para mostrar o que seria possível comprar com um salário de R$ 700, valor defendido pelo partido.
Já o deputado Paulinho circulou com uma cópia aumentada de uma moeda de R$ 0,50, para simbolizar o que significaria o aumento de R$ 560, como defende as centrais. No entanto, desde manhã, Paulinho e líderes da oposição já admitiam a vitória do governo.
O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), que defendia o valor de R$ 560, culpou Dilma de ter “feito um balcão de negócios”. “É o imperialismo de Dilma, que diz que quem não votar não terá cargos, é lamentável”, concluiu o democrata.
