Amazonas torna-se pioneiro em modelo sustentável no País com decreto de josÉ melo
O governador José Melo assinou nesta quinta-feira (23) decreto que define o Marco Regulatório do Manejo do Pirarucu e incentiva o desenvolvimento da cadeia econômica do pescado no Amazonas. A medida coloca o Estado como pioneiro no modelo sustentável, beneficia inicialmente cerca de 3,4 mil pescadores de 21 municípios e ajuda na preservação da espécie. “Estamos ordenando um setor muito importante que é o pesqueiro. E como o pirarucu é um peixe de fácil captura se não houver um marco regulatório é evidente que daqui a 50 anos ele estará na linha da extinção”, afirmou.
O número de unidades de manejo de pirarucu no Amazonas deverá dobrar nos próximos dois anos, saindo de 22 para 50 unidades. Trata-se de uma mudança na escala de produção do pescado que dará um salto de 1,750 mil toneladas/ano para 5 mil toneladas/ano. Todo o processo será feito a partir do ordenamento da despesca e estará sujeito à fiscalização. O decreto foi assinado por José Melo e pelo secretário de Estado de Produção Rural, Sidney Leite, em solenidade realizada no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, na zona Leste de Manaus.
O evento reuniu produtores, deputados estaduais, vereadores, prefeitos de municípios do interior e dirigentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal.
A regulamentação do manejo do pirarucu é um fato inédito no país e garantirá a preservação da espécie, uma vez que disciplina a contagem e as autorizações da pesca realizada em áreas protegidas e que até então vinham sendo realizadas de forma unicamente artesanal. Entre as regras do manejo que garantem a proteção da espécie estão a proibição da pesca de filhotes e o limite de coleta de apenas 30% do total de peixes por unidades de manejo. “Até pouco tempo isso acontecia de forma um tanto desordenada, e agora poderão pescar no momento certo, excluindo a desova, a área de procriação. Isso vai gerar emprego e renda para os nossos irmãos do interior e por outro lado uma oferta maior do pirarucu, o que nos leva a sonhar com uma indústria para processar o pescado, agregando valor e gerando emprego e renda”, enfatizou o governador. A expectativa do governo do Estado é que a normatização das regras de pesca incentive a industrialização do peixe. Com isso, além do filé do pirarucu, outras partes como as vísceras, as escamas e os ossos poderão ser usadas como matéria-prima para fabricação de outros produtos, como ração de peixe e peças de artesanato. “Você cria uma atividade econômica e incentiva uma fábrica que industrializa esse peixe. Até então tínhamos uma portaria, mas era muito frágil, agora estamos regulamentando o manejo sustentável. Isso vai gerar mais uma alternativa econômica”, defendeu José Melo, adiantando que o Aruanã é o próximo peixe a ter a pesca manejada regulamentada.
O manejo do pescado é realizado em 21 municípios, mas o governo trabalha na ampliação do modelo para mais três ainda este ano. No médio Solimões, o manejo acontece nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, Amanã e na Resex Uati Paraná. No Alto Solimões, é realizado nos municípios de Santo Antônio do Içá, Tonantins e São Paulo de Olivença. No rio Japurá, o sistema é decorrente do acordo de pesca do Altamira. As Resex do baixo Juruá, Médio Juruá e a RDS de Ucari, no rio Juruá, também fazem parte. No Purus, o manejo é na Piagaçu Purus e em terras indígenas, já no médio Purus acontece no município de Lábrea. Na região do rio Negro, acontece no município de Barcelos. Segundo a Sepror, o manejo ocorre ainda, em pequena escala, nos municípios de Iranduba (Ilha da Paciência), Itacoatiara (rio Arai), Nhamundá (Complexo do Macuricanã), Silves (Lago Canaçari). Em 2015, o manejo deve chegar a Tapauá, Atalaia do Norte e Coari.
DADOS
DADOS SOCIAIS
– Número médio de pescadores: 3.424;
– Número médio de famílias: 856;
– Número médio de comunidades: 290;
DADOS ECONÔMICOS/FINANCEIROS
– Dinheiro pago aos pescadores (2002 a 2014): R$ 44.510.000,00;
– Dinheiro que circulou no Estado (2002 e 2014), gerado pelo comércio de pirarucu extraído de áreas manejadas, calculado pelo preço médio vendido ao consumidor: R$ 178.040.000,00
– Preço médio vendido ao consumidor: R$ 20/kg
DADOS GEOGRÁFICOS – Locais onde ocorre o manejo:
Médio Solimões – RDS Mamirauá, RDS Amanã, Resex Uati Paraná
Alto Solimões: Santo Antônio do Içá, Tonantins e São Paulo de Olivença
Rio Japurá: Acordo de Pesca do Altamira
Rio Juruá: Resex Baixo Juruá, Resex Médio Juruá, RDS Ucari
Baixo Purus: Piagaçu Purus e Terras Indígenas
Médio Purus: Lábrea
Rio Negro: Barcelos
