Caso não consiga barrar na Câmara a aprovação do PDS 57 que mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na ZFM (Zona Franca de Manaus). O governo federal avisou sobre a possiblidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). O PDS aprovado na terça-feira (10) é considerado inconstitucional pelo Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo regulatório de atribuição exclusiva do presidente da República por meio de decreto.
Segundo o senador Omar Aziz (PSD), a redução do IPI dos concentrados foi a solução do governo para cessar a greve dos caminhoneiros, fazendo com que o corte no incentivo para a ZFM e outros passassem a ser chamado de “bolsa caminhoneiro”, um pacote de cortes que deve cobrir o rombo causado pela baixa de preços do diesel.
“Quando o governo se ajoelha para uma categoria, tem que tirar de outra. Hoje os ataques desse governo são contra o Amazonas e os concentrados, amanhã pode ser contra outro Estado e outro setor”, disse Aziz, que completou “quem assina decreto na calada da noite é um irresponsável”, referindo-se ao decreto presidencial assinado na véspera de um feriado.
Contra o governo pesa ainda a opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garantiu que a Casa votará favoravelmente o PDS 57 na primeira semana de agosto. Omar Aziz, que coordena a bancada do Amazonas no Senado, afirmou que as palavras de Maia dão mais confiança ao Estado e sua indústria. “Quando um presidente de um poder se posiciona dessa forma nos deixa muito tranquilos”, disse.
Decreto reeditado
Em publicação em uma rede social o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) disse que após o PDS chegar a Câmara teve uma conversa com o presidente Michel Temer, com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, com Jorge Rachid (secretário da Receita Federal) e empresas do setor. Avelino disse estar trabalhando para resolver o entrave por meio de um acordo entre o setor e o governo. “Espero não precisar levar essa matéria ao Plenário”.
“Tenho certeza de que estamos convergindo para um acordo, apesar de que o deputado Rodrigo Maia ter garantido que colocará o PDS em votação no início de agosto, nós vamos fazer com que o acordo aconteça, que o decreto seja reeditado e nós selaremos a paz. O importante é que a Zona Franca seja protegida”.
Dividindo opiniões
A Abir (Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas) afirma em nota que a decisão do governo vem afetando o setor desde maio. “A Abir compreende o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda que passa o governo federal, mas crê que a mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e a operação de diversas indústrias na Zona Franca”, informou.
“A medida impacta profundamente o setor -independentemente de estar a indústria instalada na ZFM ou não”, sustenta a entidade, assegurando que o setor gera cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais e emprega, direta e indiretamente, mais de 1,6 milhão de brasileiros.
Já a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) insiste que a medida corrige uma distorção no setor de refrigerantes que há muito penaliza fabricantes regionais. “Como o IPI cobrado na Zona Franca é zero, quanto maior a alíquota dos concentrados, maiores eram os créditos repassados para as engarrafadoras que compravam esses concentrados”.
No Amazonas, o representante do setor e presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva não descarta a judicialização para o caso do projeto legislativo não passar. “Vamos continuar na luta contra todos aqueles que são contra o nosso exitoso modelo de desenvolvimento econômico. Os prejuízos ainda não podem ser mensurados, mas são enormes e nos trazem insegurança jurídica”, fecha.
