Para mostrar aos servidores públicos do Amazonas a importância da criação da Conta Única, foi realizada nesta segunda-feira, 24, a palestra “Sistema de Conta Única como Ferramenta de Transparência e Gestão Financeira na Administração Pública”, promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM). Representantes da área fiscal e contábil dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compareceram em massa ao auditório da Sefaz/AM para entender a dinâmica do processo que permite um maior controle das finanças governamentais.
“Para entender as contas públicas é preciso fazer um paralelo com as finanças de uma família. Se existem várias contas bancárias, maiores são os gastos com tarifas, mais difícil de conseguir boas taxas de rentabilidade e de controlar as entradas e saídas. Com o governo é igual”, explicou didaticamente o auditor federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó.
Ao contrário de uma família em que é possível rapidamente decidir o cancelamento de contas e a centralização numa única conta bancária, o Estado (de forma generalizada) passa por longos processos de gerenciamento racional até que se consiga a atingir a unidade.
“A conta única da União existe desde 1988. Iniciativa, que só foi possível por causa da dinâmica do meio eletrônico no envio e recebimento de informações, além de um sistema de contabilidade compatível. Imagine que há 14 mil unidades gestoras financeiras no país, metade só executam pagamentos. Os Estados iniciam com uma conta Única Centralizada, que acaba funcionando como um embrião onde devem fazer o monitoramento das operações. A partir do momento em que as funções desenvolvem-se satisfatoriamente, pode-se solicitar o encerramento das demais contas. Uma conta única bem consolidada e robusta, normalmente, se obtém com alguns anos de ajustes”, ponderou o especialista.
Paulo Henrique Feijó lembrou que o sistema contribui expressivamente para maior transparência e agilidade na transmissão de dados, mas salientou que o controle deve ser rígido para que as operações não sejam desvirtuadas. “O uso dos cartões corporativos em substituição às inúmeras contas abertas, para que os servidores públicos pudessem utilizar os suprimentos para arcar com custos de baixo valor, foi uma grande ideia. Mas como não houve acompanhamento no que se estava investindo os recursos, a mídia imputou aos cartões corporativos uma imagem negativa. O cuidado é essencial para manter a lisura nas operações”, destacou.
Para o governo do Amazonas, conforme explicou a diretora do Departamento de Contabilidade da Sefaz/AM, o ganho maior virá da rentabilidade nas aplicações financeiras. “Um volume maior de recursos centralizados na mesma conta permitirá que na negociação com agentes financiadores, o Estado obtenha taxas mais vantajosas e tenha agilidade nos pagamentos porque o recurso sairá direto da conta única e não mais passará pela conta do órgão para efetivar a transação. Além de desafogar os órgãos que, atualmente, realizam conciliação bancária. Os servidores serão alocados em outras atividades, proporcionando ganhos administrativos”, esclareceu Conceição Guerreiro.
De acordo com Feijó, o Amazonas é um estado que sai na frente na questão da implantação da Conta Única, pois todo o seu sistema operacional é feito através do meio eletrônico. “Se não tiver um bom sistema eletrônico de contabilidade não tem como implantar a Conta Única é uma primícia, tanto que o princípio é de 64 e a Conta Única é de 88, veja só foi possível depois que o Governo Federal implantou o Siafe em 87, então enquanto não tiver um bom sistema de contabilidade pensar em Conta Única é uma utopia”, disse o especialista, que informou ainda que o processo da criação de uma Conta Única no estado pode levar até 5 anos para sua consolidação.
