19 de abril de 2021

Estatutários estão em minoria nos municípios

O governo do Amazonas possuía 81% de seus servidores no regime estatutário, no ano passado, situando o Estado entre os dez melhores do país, nesse quesito. Os municípios amazonenses, por outro lado, apareceram em posição menos vantajosa: os estatutários não passam de 43,85% (43.015) e pelo menos 40,94% (40.159) não tinham vínculos permanentes com as prefeituras. Os dados são da MUNIC (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) 2019 e da ESTADIC (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais) 2019, ambas do IBGE.

Os dados da ESTADIC 2019 informam que os funcionários públicos regidos por estatuto são maioria na administração direta dos governos de todas as unidades federativas brasileiras. As maiores proporções foram registradas em Minas Gerais (96,8%), Rio de Janeiro (94,8%) e Rio Grande do Norte (94%), enquanto as menores se situaram em Mato Grosso (59,3%), Paraíba (58,2%) e Espírito Santo (56,7%). O Amazonas aparece na décima posição do ranking nacional, nesse quesito.

O mesmo levantamento indica ainda que os governos de apenas dez unidades federativas brasileiras – Rio Grande do Norte (1,5%), Goiás (1,5%), São Paulo (1,3%), Rio Grande do Sul (0,9%), Sergipe (0,9%), Rondônia (0,4%), Paraná (0,2%), Pará (0,1%), Bahia (0,1%) e Distrito Federal (0,1%) – contavam com trabalhadores formais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em seus quadros funcionais, ainda assim, em proporções significativamente pequenas.

Com relação à participação dos funcionários comissionados no total de servidores dos Estados e do Distrito Federal, o topo do pódio foi ocupado por Roraima (17,4%), Paraíba (7,9%), Amapá (7,4%) e Maranhão (7,1%). Na outra ponta, São Paulo (0,8%), Rio Grande do Norte (0,7%), Santa Catarina (0,7%) e Minas Gerais (0,6%) ocuparam as últimas posições.

No topo da lista de Estados com as maiores parcelas de pessoal sem vínculo permanente trabalhando nas administrações estaduais despontam Mato Grosso (39,1%), Espírito Santo (34,9%), Paraíba (33,8%), Santa Catarina (33,7%) e Tocantins (33,6%). Em contraste, Sergipe (4,6%), Minas Gerais (2,6%), Rio Grande do Norte (2,3%) e Rio de Janeiro (2,2%) aparecem com os menores percentuais.

Sem vínculos

A MUNIC 2019, por outro lado, aponta dados desfavoráveis para os municípios amazonenses. No ano passado, haviam 98.084 pessoas ocupadas na administração pública direta das prefeituras, sendo que 43.015 eram estatutários (43,85%), 3.459 estavam regidos pela CLT (3,53%), outros 11.332 eram somente comissionados (11,55%), 118 eram estagiários (0,12%) e nada menos do que 40.159 não possuíam vínculos permanentes (40,94%).

Já a administração pública indireta contabilizou 18 municípios do Amazonas com pessoal ocupado nessa estrutura, com um total de 2.590 pessoas ocupadas. A maioria era de trabalhadores formalizados pela (637 ou 24,59%), enquanto 577 eram estatutários (22,28%), 518 eram somente comissionados (20%), 470 não possuíam vínculo permanente (18,15%) e 388 eram estagiários (14,98%).

“A forma de contratação dos servidores estaduais do Amazonas é destaque, quando comparamos com a de outros Estados, uma vez que mais de 80% são estatutários por aqui. No caso dos municípios amazonenses, a forma de contratação dos servidores que prevalece também é a do regime estatutário, mas ainda há um grande numero de comissionados e trabalhadores sem vínculo permanente”, arrematou o supervisor de disseminação de informações do IBGE-AM, Adjalma Nogueira Jaques.

Na média nacional, municípios se saem melhor

O IBGE informa que, na média nacional, o número de pessoas ocupadas nas administrações direta e indireta estadual e distrital sofreu decréscimo de 4,6%, na comparação entre 2018 (3.128.944) e 2019 (2.983.603). A média das prefeituras brasileiras, por outro lado, praticamente pontuou estabilidade (+0,1%) em seus quadros, ao passar de 6.531.554 (2018) para 6.537.606 (2019), no mesmo confronto de períodos.

A fatia dos estatutários foi maioria em ambos os casos, mas encolheu 3,46%, no âmbito estadual/distrital (75,3%) e subiu 0,16%, no municipal (61,4%). O inverso se deu entre os trabalhadores sem vínculo permanente com as administrações públicas, com alta de 11,36% no primeiro caso (14,7%) e queda de 3,12% no segundo (18,6%). Celetistas (5,5% e 8,5%, respectivamente), comissionados (3,1% e 8,5%) e estagiários (1,4% e 3%) vieram nas posições seguintes.

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