O Estado do Amazonas está deixando de arrecadar mais de R$ 21 milhões/ano devido a evasão de renda que vem sendo recolhida aos cofres de Rondônia, em detrimento da arrecadação tributária do Amazonas. Em carretas, com destino para o Estado vizinho, saem aproximadamente 400 mil metros cúbicos de madeira, extraídos de forma clandestina e irregular, que são levadas para as 47 serrarias rondonienses onde são beneficiadas e comercializadas.
O gado e a castanha também têm o mesmo destino: Do primeiro produto, anualmente, 300 mil cabeças são levadas para Rondônia, sem acompanhamento da Vigilância Sanitária Animal do Amazonas. Os valores dessa fuga de divisas são estimados em R$ 6 milhões anuais.
Da castanha, cuja safra ocorre entre dezembro e março, 290 mil quilos são retirados de terras amazônicas, sem levar em conta a quantidade real do produto não catalogado. As perdas passam ainda pela retirada do açaí e outros produtos que têm potenciais, como óleos, cipós, e borracha, esta numa escala bem pequena, por causa da falta de incentivos.
Queimadas, desmatamento acelerado, terras griladas, perda de identidade do homem da região, ocorrências policiais que acontecem no Amazonas e são registradas em Rio Branco (Acre) ou Rondônia, mas não são atendidas por uma questão jurisdicional. Falta de segurança, escolas, saúde e recuperação de ramais e vicinais compõem o quadro existente no Sul de Lábrea e do Amazonas.
Aldeias indígenas
Os índios Caxarari também sofrem. São cinco aldeias existentes naquela região: Pedreira, a aldeia Central, existem entre 60/70 indígenas), Paxiúba (também tem mesmo número de índios), Barrinha (30), Central Caxarari, a menor de todas com 30 índios, criada no final de 2006 e Marmelinho, a maior de todas, que abriga entre 80 e 100 índios.
Os indígenas reclamam da falta de transporte de suas aldeias para a cidade de Extrema (RO) ou Rio Branco, onde são jurisdicionados, uma vez que toda a sua documentação é tirada no Acre e não no Amazonas. No setor saúde, a Funasa encaminha os doentes para Casa do Índio em Rio Branco, já que inexiste essa estrutura no Amazonas. Uma presença maior da Funai (Fundação Nacional do Índio) também é reclamada pelos Caxarari.
Todos esses dados e números serão encaminhados ao governador Eduardo Braga, disse o subsecretário de governo e Articulação Institucional, José Maia, presidente da Cesam (Comissão Especial do Sul do Amazonas).
Relatório preliminar
“Vamos colocar no papel os resultados das entrevistas que fizemos ao longo de ramais e vicinais e acredito que, dentro de 10 dias, no máximo, encaminharemos ao governador Eduardo Braga um relatório preliminar para que ele venha tomar uma decisão política que o assunto requer”, disse o subsecretário que começou, na última quarta-feira, juntamente com os demais integrantes da comissão, a dar forma ao documento.
Com relação a evasão de divisas, os números existentes em diversos relatórios recebidos pela comissão, “se aproximam, mas não se confirmam. Mas, depois dessa realidade que a nossa expedição constatou, posso assegurar que eles não estavam nem próximos do que obtivemos”, disse Maia.
O subsecretário de governo e articulação institucional, durante sete dias, percorreu juntamente com 16 integrantes da comissão, sete localidades ao Sul de Lábrea e do Amazonas, classificada por ele como “um mundo desconhecido”. Individualmente, os cinco veículos que faziam parte do comboio da Cesam, percorreram mais de 11 mil quilômetros em uma semana. Os ramais visitados foram do Mococa, Mendes Júnior, União ou 05, do Boi ou Baiano, Jequitibá, da Pedreira, Linha 01 ou Ascoti, além da área Caxarari.
A Comissão Especial do Sul do Amazonas, foi criada através do Decreto nº 26.979 de 18 de setembro de 2007, com o objetivo de realizar estudos e formular propostas em benefícios da população Sul do Amazonas.
Ao todo, serão oito os municípios existentes na região Sul do Estado do Amazonas a serem visitados pela Cesam: A
