Empresários devem adotar Seguro Bolsa Qualificação para não demitir

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho (SETRAB) está orientando empresários a adotarem o Bolsa Qualificação como forma de evitar a demissão de trabalhadores neste período de crise financeira. Criada em 1999, esta modalidade de seguro-desemprego é fornecido mediante acordo entre empresa e funcionários, por meio de convenção ou acordo coletivo com o sindicato da categoria. Em um período que pode variar de dois a cinco meses o trabalhador tem o contrato de trabalho suspenso e é encaminhado para cursos de capacitação profissional gratuito, em vez de ficar desempregado. O calculo para recebimento do seguro é feito com base nos três últimos salários do trabalhador, conforme regras do seguro-desemprego. Após 30 dias da data da suspensão, cada trabalhador receberá a primeira parcela da Bolsa Qualificação enquanto estiver participando do curso de qualificação profissional. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, sendo o teto máximo deste benefício o valor de R$ 1.385,91 (mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos). Caso haja a demissão do empregado durante o período de suspensão contratual ou nos três meses de estabilidade garantida após o término do benefício, a empresa é obrigada a pagar a indenização completa. A empresa que dispensar o trabalhador nesse período pagará multa definida previamente em acordo coletivo, sendo de no mínimo 100% sobre o valor da última remuneração antes da suspensão do contrato de trabalho.
No primeiro trimestre de 2015, a SETRAB por meio do Sine Amazonas, em parceria com as empresas H. Buster da Amazônia Indústria e Comércio S/A, Woox Innovations Indústria Eletrônica Ltda. e Sony Brasil Ltda., já beneficiou cerca de 200 trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM) utilizaram os recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) através do Bolsa Qualificação para evitar demissões e oferecer cursos de qualificação profissional enquanto o contrato entre empresa e trabalhador estiver suspenso.
No segundo trimestre, as empresas Universal Fitness da Amazônia, Universal Componentes da Amazônia e Termotécnica Soluções já estão buscando a mesma saída para não demitir seus 125 trabalhadores, que a partir do dia 21 e 22 de maio e 01/06 estarão dando entrada na SETRAB/SINE Amazonas no seu Seguro Bolsa Qualificação e sendo encaminhados para cursos de capacitação, com carga horária de 180 horas, que o próprio seguro oferece e realizados na própria empresa por instituições parceiras como o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) e o Serviço Social da Indústria (SESI).
Caso haja a demissão do empregado durante o período de suspensão contratual ou nos três meses de estabilidade garantida após o término do benefício, a empresa é obrigada a pagar a indenização completa. A empresa que dispensar o trabalhador nesse período pagará multa definida previamente em acordo coletivo, sendo de no mínimo 100% sobre o valor da última remuneração antes da suspensão do contrato de trabalho.
No Amazonas, a SETRAB é o órgão conveniado com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através do SINE AMAZONAS, para avaliar o enquadramento de cada trabalhador a esse benefício. O requerimento da Bolsa Qualificação deverá ser preenchido pelos postos credenciados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE’s), e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Documentos necessários para atendimento do Seguro Bolsa Qualificação: CTPS com o registro da suspensão de contrato, Cartão do PIS, Carteira de Identidade, três últimos contra cheques e o comprovante de matricula do curso de qualificação profissional.
Para o Secretário da SETRAB, Breno Ortiz, a medida pode ajudar tanto empregados quanto empregadores. “Os trabalhadores não ficam desempregados e continuam a receber uma renda fixa, e isto vai permitir que a economia continue sendo movimentada e evitará o endividamento das famílias. O empresário por sua vez, não perderá o quadro funcional no qual investiu”.