Por intermédio da portaria nº 36, publicada ontem no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça prorrogou até 7 de abril (90 dias) o prazo para que as emissoras rádio e televisão da região Norte, do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se adequem a portaria 1.220, que define as regras de classificação indicativa para os programas.
Em um dos seus dispositivos, o ato estabelece que todas as emissoras do país sigam o fuso horário de Brasília para evitar que crianças sejam submetidas a conteúdos inadequados.
Ontem era o último dia para que as emissoras se adequassem a esse dispositivo. Caso prevalecesse o prazo, as emissoras teriam que gravar alguns programas e exibi-los nos horários indicados. É o caso, por exemplo, das repetidoras da Globo no Acre e no Amazonas, onde a novela Duas Caras, classificada no horário de 21h (proibida para menores de 14 anos), é exibida naqueles Estados por causa do fuso horário às 18h e 19h.
A portaria atingiria todos os Estados e localidades que possuem fusos horários diferentes do de Brasília. São eles: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, assim como os municípios de Altamira, Óbidos, Praínha, Oriximiná e Santarém no Pará.
Na portaria, o MJ diz que levou em conta para tomar a decisão as dificuldades da implantação do novo sistema de classificação indicativa alegada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados e “o compromisso das rádio e televisão de veicular campanhas educativas para conferir maior efetividade à classificação indicativa”.
A presidente da Comissão da Amazônia, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as emissoras da região, por motivos técnicos, teriam que alterar toda a grade de programação e enfrentariam problemas com a audiência devido a concorrência com as parabólicas e as tevês a cabo. “Além disso, seria um retrocesso uma vez que a população da região, que tradicionalmente acompanha a programação da televisão aberta, teria que assistir a uma programação gravada”, disse.
Com esse argumento, Vanessa com o apoio dos coordenadores das bancadas de parlamentares do Norte e Centro-Oeste entregou no último dia 28 de novembro ao secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma, uma proposta para a realização de uma ampla campanha educativa na TV.
