Direitos humanos não são apenas “direito dos manos”

Os direitos humanos e aqueles que os defendem estão na ordem do dia — e no alvo da opinião pública — há algum tempo. Em certo sentido, pode-se imaginar que tão obsessivo interesse daqueles que a eles se opõem deriva justamente da importância do papel desenvolvido nas últimas décadas. Sob outra perspectiva, no entanto, é preciso reconhecer que, para boa parte da sociedade, os discursos advindos da gramática dos direitos humanos não engajam e não atraem simpatia.

Não se pode perder de vista as críticas construtivas, entre as quais merece destaque aquela extraída de escritos do Sul global, segundo a qual o reduzido engajamento social a tais discursos se deve à sua pouca relação com as vivências e interesses imediatos das classes populares, não obstante a retórica pretensamente universalista dos direitos humanos. 

Há espaços para tornar os direitos humanos um artefato mais democrático e, em certo sentido, menos colonial.

Convém perguntar, entretanto: alguém no meio jurídico pensa na defesa de direitos humanos quando recebe uma petição de alimentos? Quem enxerga nos defensores públicos que militam na área de família um defensor dos direitos humanos?

Ou seja, não se trata de desvincular as atuações de direitos humanos dos campos aos quais são habitualmente conectados — prisional, violência estatal etc. —, mas, sim, de incluir discursivamente outras abordagens .

Para não ficarmos restritos ao Direito das Famílias, podemos fazer raciocínios semelhantes no que diz respeito às atuações ligadas à garantia do direito à educação, sobretudo infantil, ou, ainda, nas inúmeras iniciativas que dizem respeito à defesa da saúde de crianças, jovens, adultos e idosos.

O que se defende, portanto, é a necessária rearticulação dos significados que perpassam o conceito de direitos humanos prestigiando, entre eles, temas de interesse habitual da população brasileira especialmente vulnerável, o que é viável de ser diagnosticado inclusive a partir da catalogação de pretensões levadas ao sistema de Justiça (como alimentos, paternidade, creche, medicamentos, leitos de internação, entre outros).

Resumir os direitos humanos ao direito dos presos (popularmente conhecidos como “direitos dos manos”) não é correto nem produtivo.

Foto/Destaque: Divulgação

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