A recente e trágica visão do vídeo no qual um advogado é segurado por policiais militares e leva série de socos no rosto e é arrastado em calçada de Goiânia despertou revolta social por todo o Brasil. E com razão. É estarrecedora a ideia de que policiais, primeiros garantidores da legalidade nas ocorrências diuturnas nas ruas brasileiras, estariam tendentes a extrapolar as mesmas leis, às quais juram servir por ofício, até mesmo às claras e em plena luz do dia. Em Manaus no último final de semana aconteceu algo semelhante com uma advogada.
A “vulnerabilidade policial” é a grande causadora de muitas posturas socialmente patológicas relatadas como decorrência de abuso cometido por agente público.
Por “vulnerabilidades policiais” se devem compreender aquelas decorrentes da situação jurídico-funcional de tais agentes de segurança, por consequência do somatório de várias outras formas de vulneração, como, por exemplo, a psicológica, a operacional, a intrainstitucional, a jurídica e a processual. Aliás, longe de qualquer discurso “vitimista” em relação aos policiais, propõe-se que a “vitimização policial” seja analisada às claras, com o objetivo último de diminuir as vulnerabilizações sociais decorrentes de abusos policiais, em especial contra os mais carentes.
Em tal cenário, pesquisa revela que policiais vitimados por “agressões emocionais” em suas corporações estão mais sujeitos a quadros de lesões autoprovocadas e aos suicídios.
Bem, a debilidade da saúde mental policial é um possível estopim para muitas atuações abusivas contra a população mais vulnerável. Somado a isso, os abusos intrainstitucionais, como uma formação abusivamente tóxica — confundindo “hierarquia e disciplina” com “autoritarismo e humilhação” —, favorece o quadro de adoecimento mental que inicia o “ciclo da violência policial”, quando o agente, já frustrado e adoecido, corre o risco de levar a carga mental explosiva para as ruas contra os mais vulneráveis. Não raras vezes, tais policiais, já adoecidos, assumem cargos superiores e passam a repetir a violência intrainstitucional contra seus “subordinados”.
Portanto, é preciso enfraquecer o “autoritarismo tóxico” adoecedor e deflagrador de muitos abusos sociais evitáveis a partir de quadros de formação não patológicos, democráticos e emancipadores.
A solução para a violência abusiva policial passa pela implementação de uma formação jurídico-humanista, democrática e emancipadora, que os apresente como aplicadores e garantidores dos direitos humanos mas que, antes de tudo, como seres humanos que são, garanta-lhes a condição de destinatários das normas de direitos humanos e ainda instrumentos para sua defesa, quando tais normas fundantes estiverem em risco ou sob violação.
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