Sabia que você pode escolher para onde vai parte do imposto de renda que você paga? Se essa é uma novidade para você ou se você ainda não está por dentro dos detalhes, fique ligado. A Receita Federal vai realizar uma live mostrando o passo a passo de como destinar, de forma prática e rápida, durante o preenchimento de sua Declaração de Imposto de Renda.
Você vai descobrir que é muito mais fácil do que imagina reverter parte do imposto que você já paga para ações em prol de crianças, adolescentes e idosos da sua cidade ou de outro local de sua escolha. Além disso, vai entender a importância desse gesto. Não perca! A live acontece hoje, 15/3, a partir das 14h (horário de Manaus).
Programe-se
Live Campanha Destinação: Divulgação, incentivo e orientações sobre os procedimentos; Data: 15/3, terça-feira; Horário: 15h às 16h30; Link: https://bityli.com/tqEcl
Mais de 3 milhões de declarações do IRPF 2022 já foram entregues à Receita Federal
Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta segunda-feira (14), 3.020.369 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.
A declaração Pré-preenchida de 2022 já está disponível e pode ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata, em todas as formas de preenchimento disponíveis: Online no e-CAC; pelo programa instalado no computador; pelo celular ou tablet com o app Meu Imposto de Renda.
O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas.
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.069 (https://cutt.ly/8A90ot4), de 7 de março de 2022, que dispõe sobre aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), efetuada pelo Decreto nº 5.059, de 2004 (https://cutt.ly/fA90Y0M).
A nova norma complementa a Instrução Normativa RFB nº 2.012 (https://cutt.ly/cA90xtw), esclarecendo as regras para a importação de GLP e posterior envasamento em botijões de 13 kg, destinadas ao uso doméstico, com redução das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins a zero.
Dentre os procedimentos a serem adotados pelas empresas distribuidoras de combustíveis, está a necessidade de consultar os dados referentes à distribuidora adquirente do gás na planilha “Vendas Totais de GLP por Recipientes (até 13kg e maiores de 13kg/granel)” disponível no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (https://cutt.ly/EA90HKW), para determinar a parcela da mercadoria a ser comercializada com alíquotas zero.
As empresas não distribuidoras que importarem o produto deverão declarar a quantidade do GLP importado que será destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg em campo específico na declaração de importação.
As demais regras devem ser observadas de acordo com o disposto na IN. Cabe destacar que as alíquotas zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas vendas no mercado interno já se encontram disciplinadas na IN RFB nº 2.012, de 2021 (https://cutt.ly/lA901xs).
Você conhece as Regiões Fiscais da Receita Federal?
A Receita Federal não separa o Brasil em 27 estados, ela separa país em dez Regiões Fiscais, com o objetivo de executar as atividades da administração tributária e aduaneira de forma eficiente e com excelência, conforme as particularidades de cada região.
A 1ª Região Fiscal trata-se de um perímetro territorial composto por alguns estados do centro do Brasil, começando pelo Distrito Federal e se estendendo para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
A 2ª Região Fiscal inclui Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.
A 3ª Região Fiscal inclui Ceará, Maranhão e Piauí.
A 4ª Região Fiscal inclui o Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
A 5ª Região Fiscal é integrada por Bahia e Sergipe.
A 6ª região é integrada por Minas Gerais.
A 7ª Região Fiscal inclui Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A 8ª Região Fiscal é composta por São Paulo.
A 9ª Região Fiscal inclui Santa Catarina e Paraná.
Por fim, a 10ª Região Fiscal é integrada pelo Rio Grande do Sul.
Essas são as 10 Regiões Fiscais existentes na RFB.
Dentro de cada região fiscal a Receita Federal possui diversos tipos de unidades diferentes. Temos as Delegacias, as Alfândegas, as Inspetorias, as Agências, as Delegacias especializadas em alguns temas mais complexos, as Delegacias de Julgamento e as Superintendências. Trata-se de um total de 599 unidades
Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022
As entidades deverão entregar a primeira DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) até o dia 15/07/2022, referente aos fatos geradores ocorridos em junho de 2022.
Para saber mais acesse https://cutt.ly/WA8Y5Bm
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