Na sessão de ontem na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), o caso dos precatórios pagos pelo governo do Estado à construtora Andrade Gutierrez voltou à tona. “A ação do governo do Amazonas em efetuar o pagamento de precatórios à empresa Andrade Gutierrez, através de um acordo feito na hora e não muito claro, chega a ser estranho e escabroso”, protestou na sessão desta segunda-feira (14), a deputada estadual Vera Castelo Branco (PTB).
A deputada destacou que o pagamento desses precatórios já foi denunciado por diversas vezes no Parlamento estadual e criticou ainda o fato de que uma denúncia relevante como essa não receber, por parte da imprensa, o destaque que merece. “Afinal foi um grande volume de dinheiro que saiu e deve ter uma explicação plausível por parte do governo”, apontou.
Segundo Vera, esse pagamento é “estranho” porque até pouco tempo ela ouvia por intermédio de agentes governamentais a afirmação de que o governo não reconhecia esse débito que a Andrade Gutierrez reclamava. Contudo, de repente, se faz um acordo em cima de algo que não está muito claro e em cima de juros e correção monetária. “É preciso saber se o contrato inicial rezava isso e todas as informações possíveis”, salientou.
“Isso é um absurdo. Anteciparam o pagamento de 15 para 10 anos num pseudo-acordo que não pode ser reconhecido por esta Casa, quando foram pagos R$ 93 milhões. O que está acontecendo é estranho e nebuloso. A Assembleia tem que tomar uma posição em cima dessa situação. Vamos investigar e, se for possível até criar uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) por que os fatos são graves”, alertou indignada a deputada.
Para a deputada, o MP (Ministério Público), deve entrar com uma ação não como um órgão que afirma não reconhecer a dívida, mas com uma ação mais efetiva de investigação mesmo, criminal se for o caso, e bloquear o pagamento desse dinheiro nas contas da Andrade Gutierrez, até que os fatos sejam esclarecidos.
Improbidade
O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN) vem abordando a questão em seus discursos no Parlamento de forma reiterada. O parlamentar analisou os autos do acordo firmado entre a Andrade Gutierrez e o governo do Estado quanto ao pagamento antecipado à empresa.
Em sessões anteriores, Chico Preto mostrou documentos que, segundo ele, comprovam a violação cronológica dos pagamentos. “O Ministério Público do Estado partilha da mesma opinião de que houve uma preferência pelo pagamento à Andrade Gutierrez, quando afirma que ‘há risco de grave lesão à ordem e à economia pública na decisão judicial que determina o imediato pagamento de precatórios de valores elevados sem obediência à ordem cronológica’. Então, podemos entender que o MPE enxerga os traços muito fortes desta violação, o que caracteriza improbidade administrativa”, analisou.
O deputado solicitou, novamente, desta vez através de requerimento, que a Comissão de Finanças da Casa chame em Audiência Pública as partes integrantes do acordo, representados na pessoa dos servidores envolvidos, para esclarecerem a situação. Outro ponto apresentado pelo deputado foi os juros altos que o governo deverá pagar, totalizando um acréscimo de 150% sobre a dívida original, valor que poderia ser aplicado na construção de escolas, por exemplo.
