Os prefeitos de municípios amazonenses aderiram em peso ao movimento nacional em defesa da municipalidade – uma mobilização em busca por mais recursos federais e estaduais. Nesta sexta-feira (11), os prefeitos amazonenses realizaram um encontro no auditório Senador João Bosco, na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), para chamar a atenção da sociedade e do governo federal quanto à redução no repasse de verbas.
Os gestores municipais pleiteiam a extensão dos benefícios da Zona Franca de Manaus como forma de atrair investimentos. É claro que a causa recebeu a simpatia dos parlamentares na Aleam, mais do que nunca, simpáticos a qualquer movimento que possa render votos.
O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) disse que algumas prefeituras se encontram em estado “pré-falimentar”. “É preciso que haja possibilidade de instalação de empresas nos municípios para gerar emprego e renda, fomentar a receita dos municípios”, disse, lembrando que o projeto encontra-se arquivado.
“Nós vamos trabalhar também na questão do pedido de aumento do repasse, que daria em torno de R$ 7 bilhões e a questão da votação dos royalties, que se encontra no Supremo Tribunal Federal. Nós precisamos avançar nessa questão, porque o Brasil é um país rico em determinadas regiões e, extremamente pobre em outras e isso, não pode ser deixado de lado”, concluiu o parlamentar.
Marcha
A “17ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios”, a ser realizada no período de 12 a 15 de maio de 2014, foi debatida na Aleam. Para o presidente da AMA (Associação dos Municípios do Amazonas), prefeito de Boca do Acre (distante 1.028 km de Manaus), Iran Lima (PSD), o movimento municipalista está cada vez mais unido com a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios chegando à sua 17ª edição, sendo considerado o maior evento municipalista da América Latina que tem como tema “A crise nos municípios e a conjuntura eleitoral”.
Na reunião anterior, a “16ª Marcha”, que deu origem à “Carta de 25 de Março”, os municipalistas brasileiros revelaram o quadro de dificuldade a que os municípios estão submetidos. Os gestores realizarão um ato público no dia 11 de abril nas 26 capitais do país para exigir iniciativas dos parlamentares estaduais e federais a fim de minimizar a crise.
Dentre as principais reivindicações estão o aumento em dois pontos percentuais no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) dentro de propostas de emendas constitucionais em tramitação no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD); Reformulação da lei complementar 116/2003, que visa incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços); o fim das desonerações do IPI sobre as parcelas dos municípios; Julgamento pelo STF sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os municípios e Estados brasileiros, entre outros.
Os prefeitos disseram que o principal objetivo da Marcha é aumentar a pressão para o governo federal distribuir mais adequadamente os recursos para os municípios e melhorar a arrecadação através de repasses de verbas, pois o momento enfrentado pela maioria dos municípios brasileiros é de extrema dificuldade principalmente aqueles que estão em situação de calamidade e que precisam urgentemente de ajuda.
Indicação
O deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) apresentará uma indicação ao governo do Estado propondo um termo de compensação aos municípios por encargos com pessoal vinculado às prefeituras, mas a serviço de órgãos estaduais ou disponibilizados ao Poder Judiciário.
O anúncio agradou a plateia de gestores interioranos que reclamavam dos encargos de natureza estadual que são obrigados a assumir e que ‘sangram’ suas receitas já bastante reduzidas. “Vou apresentar a indicação ao governo estadual propondo que, neste momento de extremas dificuldades vividas pelas prefeituras, que o governo do Estado realize um termo de compensação sobre as despesas das prefeituras com pessoas que trabalham em áreas como a saúde, a educação, etc., e que servem também ao Poder Judiciário na esfera municipal”, disse Belão.
“Se os municípios arcam com custos elevados para darem conta de seus projetos de desenvolvimento e ainda são obrigados a assumir 30, 50 ou mais funcionários pagos pela municipalidade para prestar serviços em órgãos do Estado, nada mais justo do que examinar a possibilidade de fazer essa reparação, é uma questão de muita justiça”, explicou o parlamentar, que apresentará indicação na Sessão Legislativa da próxima segunda-feira (14), que o Poder realizará em função dos feriados da Semana Santa.
