Dedos nos suspiros da vida pesqueira do Brasil

O velho entulho do regime de governo militar, da ditadura que funcionava como um dedo no suspiro da atividade pesqueira no Brasil, notadamente a pesca profissional artesanal. Estamos falando da Lei Geral da Pesca Brasileira, cujo projeto de Lei estava engavetado no Congresso Nacional há 44 anos.
Depois de uma semana de muita articulação política em Brasília, exatamente na quarta-feira,dia 09, o Congresso Nacional aprovou o que é chamado de a Lei da Pesca, que na verdade é a Lei Geral da Pesca do Brasil, retirando, assim o dedo do suspiro da atividade pesqueira.
Enquanto as lideranças dos pescadores do Brasil e do Amazonas, relutavam para remover esse que seria um dos últimos entulhos da ditadura brasileira sobre a pesca, logrando êxito, junto a Câmara dos Deputados e Senado da República, onde as cores partidárias ficaram fora e, governistas e oposicionistas aprovaram a tão aguardada Lei.Existem interpretação equivocadas no âmbito do
MTE (do Ministério do Trabalho e Emprego) e, se mantinham contrário a concessão do Código Sindical a que tem direito as quase duas mil Colônias de Pescadores distribuídas por todo o País, as 25 federações estaduais e a CNP (Confederação Nacional do Pescadores).
Trata-se, portanto, de mais um dedo no suspiro da atividade pesqueira no Brasil, que mais uma vez exigiu que as lideranças representativas da pesca brasileira e amazonense, colocasse em prática intensa articulação política, de tal sorte que o assunto gerou a realização de uma Audiência Pública conjunta na Câmara dos Deputados, das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado do Amazonas Silas Câmara (PSC) e do Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado amazonense, Sabino Castelo Branco(PTB).
Durantes as discussões travadas na audiência, inclusive com a participação dos deputados representantes do vizinho Estado de Rondônia Natan Donadon (PMDB) e Mauro Nasif (PSDB), a fim de fazer o MTE reconhecer o direito das Colônias, Federações e da Confederação Nacional dos Pescadores, o MPFT (Ministério Público Federal do Trabalho), também, presente a audiência, apelou para que o MTE, reveja sua posição e proceda a concessão do Código Sindical a que tem direito as côlônias, federações e confederação. Assim sendo, mais um dos dedos postos nos suspiros da atividade pesqueira brasileira deve ser retirado.
Em fim, a semana que encerrou no domingo dia 13, foi uma semana de intensas mobilizações políticas, levadas a efeitos pelas lideranças representativas dos pescadores do Brasil e do Amazonas em Brasília, os resultados deve ser festejados pelo setor.Se não vejamos.Além da aprovação da Lei da Pesca, reconhecimento e determinação por parte do MPFT, para que o MTE conceda o Código Sindical, o projeto de Lei da Presidência da República que transforma a SEAP/PR (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República) em Ministério da Pesca, que tramitava no Congresso Nacional, foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça )do Senado da República.

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