O Amazonas registrou uma aceleração na mortalidade de empresas, entre setembro e outubro. O ritmo de constituições de pessoas jurídicas também cresceu, mas em ritmo menor. Da mesma forma, os números do acumulado mantiveram saldo positivo para as aberturas, mas o crescimento foi maior para os encerramentos, enquanto a rotatividade nos registros de MEIs voltou a aumentar. Os dados estão no mais recente relatório do SRM (Sistema Mercantil de Registro) – vinculado ao Ministério da Economia –, divulgados pela Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas), nesta quinta (2).
O Estado registrou o encerramento das atividades de 285 pessoas jurídicas, no mês passado, 28,38% a mais do que em outubro de 2021 (222), além de um acréscimo de 41,09% sobre o patamar de novembro de 2020 (202). Já os dados de constituições de novos empreendimentos (609) ficaram 10,53% acima da marca do levantamento anterior (551), além de crescer 8,36%, no confronto com igual intervalo de 2020 (562).
De acordo com o levantamento mensal da autarquia, entre as 285 pessoas jurídicas amazonenses que formalizaram encerramento no mês passado, a maioria (182) estava na categoria de empresário individual – número 30,93% maior do que o de outubro do mesmo ano (139). As sociedades empresariais limitadas (76) vieram na segunda posição, seguidas pelas empresas individuais de responsabilidade limitada (e de natureza empresarial), com 26 registros – contra 64 e 19, respectivamente, no levantamento anterior. A lista se completa com uma sociedade anônima fechada.
O movimento em torno da formalização de abertura de novos negócios no Amazonas (609), por outro lado, voltou a priorizar, pelo terceiro mês seguido, as sociedades empresariais limitadas (366), em detrimento da demanda pela modalidade de empresário individual (240) – que vêm declinando mês a mês. Na sequência, vieram duas sociedades anônimas fechadas e um consórcio de sociedades. A título de comparação, em outubro deste ano, os respectivos números foram 300, 248, 1 e 1.
O acumulado dos 11 meses iniciais deste ano ainda se manteve positivo para o mercado do Amazonas. De janeiro a novembro de 2021, o Estado somou o registro de 7.405 novos empreendimentos, 22,92% a mais do que o dado apresentado em igual intervalo do exercício anterior (6.024). A mesma comparação ainda indicou, no entanto, uma nova aceleração nos encerramentos. Houve uma elevação de 7,77% no confronto dos registros de baixas de empresas locais, entre os aglutinados de 2020 (2.612) e de 2021 (2.815).
A Jucea ressalta que os dados citados não incluem os MEIs (microempreendedores individuais), que são constituídos de forma virtual, por meio do portal do Empreendedor, do governo federal. Mas, informa que as constituições nessa modalidade recuaram 5,44%, entre outubro (2.831) e novembro (2.677) de 2021 – em tombo mais forte do que o anterior (-4,07%). Também subiram 3,36% ante o dado de 12 meses atrás (2.590). As extinções perderam pontuaram estabilidade na variação mensal (de 656 para 655), mas seguiram ascendentes (+48,19%) ante o mesmo mês de 2020 (442).
A análise do acumulado de janeiro a novembro, no entanto, aponta um panorama mais volátil para os MEIs amazonenses, com tendência de maior rotatividade no mercado local. O número de abertura de novos MEIs no Estado aumentou 14,39%, entre 2020 (29.771) e 2021 (34.054). Mas a quantidade de encerramentos manteve ritmo ainda maior, com 6.697 (2021) contra 4.541 (2020), o que configura um aumento de 47,48%.
Sazonalidade e adversidades
Em texto divulgado por sua assessoria de imprensa, a Jucea informa que a segmentação por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) contabilizou, em novembro, 328 novos CNPJs no setor de serviços, 249 no comércio, e 21 na indústria. Os dados precedentes haviam sido 318, 201 e 21, respectivamente. Manaus segue com o maior número de registros (461) – contra 414, em setembro. Em seguida estão Manacapuru (16), Itacoatiara (14), Humaitá (12) e Parintins (11).
A autarquia não entra em detalhes sobre os números de baixas de empresas amazonenses, mas destaca que segue trabalhando para reduzir cada vez mais o tempo médio para abertura de novas empresas no Amazonas. Em novembro, conforme dados da RedeSim-AM, o tempo levado para a abertura de uma empresa no Estado foi de quatro horas, em média. Conforme dados do SRM, a Jucea recolheu R$ 1.015.782,56 em taxas, superando o mês anterior (R$ 919.069,73).
A presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins, diz que os dados de formalização de novos CNPJs surpreenderam, em face da sazonalidade. “É esperado, como todo fim de ano, uma desaceleração nas constituições de empresas. Porém, mesmo com todas as adversidades que estamos enfrentando na economia desde o início da pandemia, o Amazonas conseguiu manter bons resultados nas constituições de novas empresas. E temos trabalho, para darmos continuidade a esses bons resultados”, amenizou, no texto da assessoria.
“Válvula de escape”
O consultor empresarial, professor universitário e conselheiro do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), Leonardo Marcelo Braule Pinto, destaca que o número de empresas fechando as portas, e até falindo, é crescente no Amazonas, especialmente no caso dos MEIs. No entendimento do economista, o empreendedorismo vem sendo impulsionado mais pela necessidade do que pela vocação.
“Boa parte dessas pessoas, que abriram empresas entre 2019 e 2021 estavam buscando fugir do desemprego e da fome, e viram nisso uma válvula de escape. Pela possibilidade de ter CNPJ e inscrição estadual gratuitos, de poder comprar com ICMS reduzido para revenda, ou de abrir uma conta PJ com cartão de crédito em pronta entrega. A realidade não era empresarial, principalmente entre os MEIs. Não se planejaram, não tinham recursos, nem técnicas para se manter no mercado”, frisou.
Ele avalia que há dois motivos mais frequentes para o encerramento de empresas de pequeno porte. Um deles é o retorno do empresário ao mercado de trabalho, o que acaba gerando desinteresse em manter o negócio. O segundo seria a falta de planejamento e de equilíbrio entre despesas e faturamento. “Com um ano de empresa, a pessoa descobre que tem de contratar contador para fazer imposto de renda, vê que o negócio não vai para frente e tenta até voltar para a informalidade. Mas acaba fechando”, exemplificou.
“Momento de cautela”
O também conselheiro do Corecon-AM, professor universitário e consultor empresarial, Francisco de Assis Mourão Junior, pondera que o saldo positivo na abertura de novos negócios no Amazonas, no acumulado, ainda é contrabalanceado por um avanço mais forte nos encerramentos. O economista avalia que, diante dos primeiros casos da ômicron no Brasil, e do desequilíbrio macroeconômico do país, “o momento é de cautela”.
“Esse aumento nas baixas pode se dar pelo reflexo da própria pandemia, apesar de a atividade econômica vir dando sinais positivos com o aumento da vacinação. Temos de ver como vão ficar esses dados no começo de 2022, com o advento da nova variante da covid-19. E temos de ver que estamos com juros, dólar e inflação em alta, o que não é favorável aos negócios”, concluiu.
