A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios, foi aprovada na tarde desta quinta-feira (7) em comissão especial da Câmara dos Deputados, depois de passar pelo Senado. Os deputados rejeitaram todos os destaques (propostas) que ainda podiam alterar o texto final na comissão. A PEC aumenta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas ao custo de R$ 41,2 bilhões.
Agora, a expectativa dos parlamentares da base governista é de que a proposta seja votada ainda nesta quinta no plenário. As medidas são de interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano. A PEC dos Auxílios teve a tramitação agilizada na Câmara dos Deputados ao ser incorporada a outra proposta que já estava em andamento. Na última terça-feira (5), o deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da PEC na Câmara, leu seu parecer, que não trouxe alterações em relação ao texto aprovado pelos senadores. Após a leitura na comissão especial, foram dados dois dias de prazo para avaliação das medidas. Nesta quinta-feira, a comissão retomou as discussões e aprovou a proposta.
A PEC prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação de auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e lançamento de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de 2022. No caso do Auxílio Brasil, a intenção da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022.
Além desses benefícios, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos também valem até o fim deste ano. Serão disponibilizados ainda R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. Corrida contra o tempo As medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Senado. Na Câmara, a proposta foi incorporada à PEC nº 15, que tratava originalmente apenas de subsídios para o setor de biocombustíveis. É essa a proposta que está agora em tramitação. O governo corre contra o tempo para aprovar a proposta no Congresso, de olho no apoio que pode obter antes das eleições de outubro. Bolsonaro aparece em segundo lugar das pesquisas de intenção de voto, com altos índices de rejeição. Algumas apontam vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno.
A intenção é iniciar os pagamentos dos novos valores já em agosto. No caso do auxílio-caminhoneiro, por exemplo, seriam pagas cinco parcelas até o fim de 2022. Na Câmara, parlamentares da base do governo articulam a aprovação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis (três quintos dos deputados), em votação de dois turnos.
Para agilizar a proposta, o deputado Danilo Forte desistiu de promover alterações no texto que veio do Senado. Uma das propostas —que foi abandonada — era a que criava um auxílio também para os motoristas de aplicativos, nos moldes do benefício previsto para taxistas. Se for aprovada sem alterações na Câmara, a PEC não precisará voltar para o Senado e poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
