Andréia Leite
A cobrança por parte de autoescolas de Manaus para o uso do ar-condicionado dos carros durante as aulas de direção é considerada legal. Segundo órgãos ouvidos pelo Jornal do Commercio, se a exigência do pagamento fizer parte do contrato de prestação de serviços é justo que as empresas cobrem.
O Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas), explicou que a prestação de serviço que acontece entre a autoescola e o aluno é particular. Segundo o órgão, este serviço é assinado por contrato, portanto se nele estiver especificado que existe essa taxa e o aluno assinar, é considerado que exista a ciência dessa cobrança.
“Caso não esteja especificado, o Detran Amazonas não pode intervir nessa prestação de serviço relacionada ao valor da taxa cobrada. Pela resolução do Contran, não existe uma regra específica referente ao assunto”, disse o órgão.
Por sua vez, Sasha Suano, diretora-técnica Procon-AM, disse que a cobrança pode ser feita separadamente desde que o consumidor seja previamente avisado preferencialmente na hora da contratação do serviço. “O ideal é que tenham contratos separados com cláusulas específicas indicando essas cobranças e seus respectivos valores. Tem que ser muito bem esclarecido para que no ato da contratação o consumidor tenha as duas opções que melhor lhe convier”.
O Procon-AM orienta que o aluno que for surpreendido pela cobrança tem a opção de denunciar nos órgãos de proteção ao consumidor para que tenham acesso aos detalhes do caso. “Se tiverem comprovante de pagamento que leve até o órgão, havendo necessidade de uma fiscalização ou posterior aplicação de multa se ficar comprovado a irregularidade, o Procon-AM vai adotar as medidas cabíveis”.
Já o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) informou a nossa equipe que não existe Resolução do que aborde a referida cobrança.
O Jornal do Commercio contatou o presidente do Sindcfc-AM (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Amazonas), Raimundo Macena, que está de férias para dar um posicionamento sobre a queixa dos alunos. “Eu desconheço a situação. As empresas ligadas ao sindicato não cobram esse tipo de taxa. Nós fizemos um acordo em 2019 para não haver essa exigência. Eu não entendo o motivo dessa prática por parte das autoescolas agora. Só se ocorreu alguma mudança que a gente não ficou sabendo. Mas é preciso ter uma justificativa para tal cobrança”, garantiu.
Alguns CFCs (Centro de Formação de Condutores) que atuam como prestadores de serviços foram procurados pelo Jornal do Commercio e alegaram que a prestação das cobranças são lícitas e estão estabelecidas nos contratos.
O consultor de vendas de uma autoescola, Willian Almeida, alega que a maioria das pessoas não lêem o contrato e depois se acham no direito de reclamar. “Tudo é especificado e detalhado no momento da contratação. O grande problema é que a maioria só lê o que convém. Vou citar aqui um exemplo sobre a quebra de contrato. Muita gente nos procura para cancelar, quando a gente informa que a quebra acarreta em multa de 20% eles não aceitam. Afirmam que não sabiam, contudo, agimos com total clareza e legalidade”, citou.
Relatos
A reclamação dos alunos está alinhada com o processo para a retirada da primeira habilitação que reúnem o pagamento de várias taxas. A carga horária das aulas de direção chega a 20 horas, com uma 1h40 por dia, durante 10 dias. O futuro motorista paga, em média, R$ 1550 para obtenção da CNH. Em caso de reprovação da prova prática é preciso realizar um novo agendamento com pagamento de taxas.
Apesar de não constar nada na Lei que proíbe as escolas de fazer a exigência do valor, consumidores reclamam. “Essa taxa de obrigatoriedade é um abuso. Quer dizer que além de pagar um valor alto pelo pacote dos serviços o novo condutor ainda tem pagar pelo uso do ar-condicionado. Isso é um absurdo”, reclamou o gerente de estoque, Sérgio Oliveira.
A técnica em enfermagem, Heloiza Paes, contou que há apenas duas semanas a autoescola começou a cobrar pelo uso do ar-condicionado. “A minha filha começou o processo para retirada da primeira habilitação no mês de março. Nunca nos cobraram a mais por isso. Eu questionei e eles informaram que o motivo era o preço da gasolina, sendo que o valor do combustível baixou. Fui pega de surpresa. Eu me sinto enganada com essa situação”, relatou ela, ao acrescentar que cobraram R$ 200 a mais por 10 aulas de direção para ter direito ao uso do ar-condicionado. “Eu não paguei e nem pretendo pagar. Vou procurar os meus direitos, pois não têm condições do aluno passar quase duas horas nas aulas de direção em pleno verão amazônico”, comunicou.
Contatos do Procon-AM
Para formalizar denúncia ou tirar dúvidas, o consumidor pode entrar em contato, pelo telefone 0800 092 1512. A população pode, também, comparecer à sede do órgão, localizada na Avenida André Araújo, 1.500, Aleixo (funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h).
