Em meio a protestos dos professores da rede municipal, ontem, 26, em frente à CMM (Câmara Municipal de Manaus) que reivindicaram transparência dos investimentos dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), parlamentares da casa decidiram mediar uma reunião entre os representantes dos trabalhadores da educação e a Prefeitura de Manaus para resolver impasse.
Para o presidente da Casa Legislativa, Wilker Barreto (PHS), é importante identificar os reais interesses que estão sendo tratados e resolver o que de fato interessa: a falta de comunicação entre prefeitura e professores. E se mostrou contra aos protestos sem antes uma conversa entre as partes interessadas.
“O direito de greve é legítimo, mas temos que separar o joio do trigo, pessoas que de forma muito clara querem boicotar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o Prova Brasil (Avaliação Nacional do Rendimento Escolar). Manaus está acima de qualquer interesse de categoria. A Câmara vai cumprir seu papel de mediar negociações. Instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem que ter fato concreto e temos agora o Tribunal de Contas provocado que vai investigar. Abrimos às portas da Câmara, embora não concorde com protesto primeiro para depois sentar-se à mesa. Primeiro se senta à mesa e depois protesta como fez ontem a saúde. Eles podem até protestar, mas primeiro foram reivindicar, negociar “, disse, após reunião com as lideranças do movimento.
De acordo com o presidente, na terça-feira (26), a prefeitura sentou com dez sindicatos da área da Saúde e decidiu que a mesma proposta de data-base para a saúde vai ser para a educação, assim como para as demais categorias. “Estamos falando de um Governo Municipal que há quatro anos dá reajustes e que tem um ganho real de 10%. O movimento é legítimo, legal e tem que ser ordeiro. O Sindicato da categoria também vai ser convocado e brevemente vamos agendar uma reunião com a Prefeitura para que, na Mesa de Negociação, tirando a ingerência política, discutir a pauta, que tem alguns pontos coerentes”, acrescentou.
Representantes da categoria explicaram que as manifestações não se trataram apenas da cobranças de transparência dos recursos do Fundeb e sim com o descaso e desrespeito do executivo municipal com a área da educação como um todo. Segundo o professor Airton Caldas, as escolas municipais estão em total abandono estrutural e cobram providências.
“Para onde está indo esse dinheiro? Na escola onde trabalho falta merenda, falta material de expediente, está com uma estrutura física inadequada e há muito tempo nossos alunos não tem uma quadra coberta para praticar esportes. Isso é um total desrespeito como os alunos e professores. O problema não é apenas com a categoria e sim com um todo”, disse.
Wilker Barreto não negou os problemas de infraestrutura enfrentados por muitas escolas municipais da cidade e enfatizou que os recursos serão usados para a melhoria delas.
“Qualquer sobra em vez de abono, melhoria da infraestrutura das escolas. Abono não é plano de carreira, temos infraestrutura que temos que melhorar, escolas alugadas porque os recursos do Proemem (Projeto de Expansão e Melhoria da Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus), de R$ 52 milhões de dólares que demorou três anos para ser liberado. Não me alegra uma Escola no bairro Cidade de Deus alugada, mas é melhor do que ter criança fora da escola. Não é o ideal, mas é uma escola. Até para construir tem que desapropriar. Temos uma rede problemática, mas os R$ 52 milhões vão permitir construir para desonerar os aluguéis”, explicou.
Para o vereador Plínio Valério (PSDB), faltou diálogo entre a prefeitura e os professores, para que o assunto fosse resolvido da melhor forma com respeito e transparência e destacou que desqualificar a categoria não é a melhor solução para resolver o impasse.
“Faltou diálogo e sobrou esforço para desqualificar uma categoria que nada mais faz do que reivindicar o que acha ser justo. Acusar o movimento dos professores de “politiqueiro” não ajuda em nada e só complica. Pela lei que criou o Fundeb, é previsto que pelo menos 60 por cento dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento dos profissionais do magistério que estão em atividade e 40 por cento devem ser aplicados nas demais ações. O que pretendem os professores? Que a Semed utilize os 60 por cento dos 109 milhões do ano passado que não foram utilizados,em abonos, e a Prefeitura optou por usar o dinheiro no reenquadramento dos servidores e pagamento da progressão de titularidade e tempo de serviço. Fica o impasse: abono ou valorização salarial Defendo que os professores sejam ouvidos e respeitados”, disse.
O vereador Chico Preto (PMN) pontuou a defesa da manifestação dos professores como uma luta legítima e necessária e destacou a importância de se ter acesso às contas para que o prefeito de Manaus Artur Neto (PSDB) mostre à sociedade a transparência dos investimentos do fundo.
“Eu defendo sem restrições a transparência e, concordo em pedir a prefeitura de Manaus a demonstração como os recursos do Fundeb foram e no quê aplicados. A manifestação não é crime, não é afronta, não é desrespeito a prática da transparência. Os professores não estão mais perguntando quanto vão ganhar no contracheque, os professores querem saber como o dinheiro do Fundeb foi gasto. Nós sabemos as regras 60 e 40. E ainda que os 60% tenha sido aplicado religiosamente para a remuneração dos professores, isso é dinheiro público que dar direito aos professores de querer saber o que foi feito com os outros 40%. Essa prática precisa ser exercida, o discurso da transparência tem que tomar corpo. A questão do Fundeb é um bom momento para que a prefeitura possa verdadeiramente ter concretude. Não vou ser leviano de acusar alguém sem conhecer os fatos, vamos procurar conhecer e tomar as devidas providências, mas acredito que esse é o momento da prefeitura abrir as contas e explicar onde o dinheiro está sendo gasto”, disse ele.
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