A prefeitura poderá, agora, comprar vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes, segundo prevê o projeto de lei aprovado, ontem, na CMM (Câmara Municipal de Manaus), autorizando o município a adquirir os imunizantes sem a autorização do Ministério da Saúde.
De autoria do Executivo municipal, a matéria foi aprovada em regime de urgência no plenário. O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), disse que deu celeridade à apreciação da matéria pelo plenário.
“Com isso, a prefeitura já integra o Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras), podendo adquirir com recursos próprios vacinas para imunizar a população manauara , o mais breve possível”, ressaltou o presidente da CMM, Davi Reis.
Segundo Reis, as novas vacinas adquiridas pela prefeitura serão somadas às distribuídas pelo governo federal. “Assim, em um menor tempo, Manaus estará com sua população totalmente imunizada”, acrescentou o parlamentar.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Marcelo Serafim (PSB), os governadores fecharam uma compra de R$ 39 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. “Os imunizantes serão incorporados aos do Plano Nacional de vacinação. Os prefeitos vão buscar o mesmo caminho, com a empresa União Química, para tentar adquirir essas doses”, disse ele.
Serafim lembrou que a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) tem agora autonomia para aquisição das vacinas. Ele alertou, porém, que existe hoje uma grande demanda pelas doses, situação que poderá dificultar a compra e atrasar o plano de imunização.
“A gente sabe que há uma grande demanda no abastecimento geral, mas a Frente Nacional de Prefeitos, com mais autonomia, terá condições de reforçar os programas de imunização municipais e nacional”, afirmou Marcelo Serafim.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou, por unanimidade, que os Estados e municípios brasileiros também possuem competência constitucional para a compra de vacinas em casos de descumprimento do PNI (Plano Nacional de Imunização) pelo governo federal ou pela insuficiência de doses para vacinação da população brasileira.
Também na tentativa de agilizar a compra de imunizantes, o Congresso Nacional aprovou, no último dia 2, o projeto de lei que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios. “A FNP, entidade suprapartidária de representação nacional, apoia tecnicamente a instituição do consórcio público de abrangência nacional para aquisição de vacinas”, salientou o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Embora o projeto de lei não detalhe quantidades de imunizantes e nem valores a serem investidos na compra de vacinas, com o consórcio, os municípios conseguem ‘ganho de escala’, proporcionando maior vantagem nas negociações, “seja de preços, condições contratuais e/ou prazos”, segundo prevê o projeto de lei.
Conectividade
Ontem, o plenário da Câmara Municipal também aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que cria o Auxílio Conectividade, beneficiando pelo menos 8 mil professores da rede municipal de ensino.
Por dez meses, cada professor receberá mensalmente R$ 70 mês para a contratação de serviços de internet durante as aulas remotas. Segundo a Semed (Secretaria Municipal de Educação), o programa vai vigorar enquanto durar a pandemia de Covid-19.
O benefício será adicionado ao salário mensal dos professores. Foram alocados recursos suplementares da ordem de R$ 10 milhões para garantir o pagamento dos auxílios este ano, segundo a Semed.
Do valor total, R$ 9,8 milhões são do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação) e R$ 200 mil da Semed, de acordo com a prefeitura.
“Visamos garantir educação básica de qualidade, assegurando o acesso, a inclusão, a permanência e a formação dos estudantes, desenvolvendo competências e habilidades adequadas às transformações sociais, bem como a valorização dos profissionais da educação”, destacou o prefeito David Almeida ao comentar o projeto de lei.
O secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, calcula que R$ 70 serão suficientes para que o professor contrate um plano de internet de 20 gigas, quantia 200 vezes maior que a oferecida hoje nas escolas municipais.
Foto/Destaque: Robervaldo Rocha/Dircom/CMM
