A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou, ontem, a tramitação em regime de urgência do projeto do vereador Marcelo Serafim (PSB), líder do prefeito, que propõe ajustes na lei sobre a proibição do uso de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais da capital, principalmente as grandes redes de supermercados.
Com exceção do vereador Rodrigo Guedes (PSC), a proposta de Marcelo Serafim foi aprovada por quase unanimidade durante a sessão plenária dessa segunda-feira (04). A iniciativa aconteceu depois que os vereadores foram acusados de prejudicar a população ao permitir a aprovação de uma medida que impactará negativamente na vida e no bolso dos consumidores manauaras.
A indignação foi imediata na CMM, acirrando os ânimos e suscitando mais polêmicas sobre o assunto em pauta. Foram vários os ataques pelas redes sociais contra os vereadores depois que a nova lei entrou em vigor a partir do dia 1º de outubro, reverberando nas discussões no plenário da Câmara. O projeto que instituiu a proibição do uso das sacolas plásticas é de autoria dos vereadores Professor Fransuá (PV) e Glória Carratte (PL).
Marcelo Serafim disse que empresas estão induzindo a população ao erro fazendo uma interpretação tendenciosa da lei com o propósito de angariar lucros. Para ele, é necessário fazer urgentemente os ajustes. Segundo o vereador, uma meia dúzia de grandes empresários se aproveitou da situação para cobrar um preço abusivo pelas sacolas plásticas.
“A proposta não é só minha. Ela representa o desejo de todos os vereadores desta Câmara que defendem a preservação do meio ambiente, seguindo uma tendência mundial e ainda de outros Estados brasileiros”, ressaltou Marcelo Serafim. “Já estamos atrasados em aderir a uma iniciativa que representa um dos cinco projetos mais importantes aprovados, ultimamente, pelo parlamento municipal”, acrescentou ele.
Desde a entrada em vigor da legislação, as sacolas passaram a ser vendidas nos supermercados, inclusive as biodegradáveis que demoram menos tempo para se decompor na natureza.
Mas há relatos de que muitos supermercados de Manaus chegaram a cobrar até R$ 0,50 ou mais por uma sacola plástica, mesmo o preço já estando embutido nos valores dos produtos comercializados. Portanto, um crime contra os clientes.
Pela proposta do vereador Marcelo Serafim, os ajustes atingem os empreendimentos com mais de 2 mil metros quadrados e as grandes redes de supermercados, que são os maiores propagadores das sacolas.
As sacolas biodegradáveis devem ser fornecidas gratuitamente aos clientes. Todos os estabelecimentos têm um prazo de 180 dias para se adequarem às exigências da lei, inclusive as drogarias e pequenas redes de supermercados. Até 31 de dezembro de 2023, será proibido o uso tanto das sacolas plásticas quanto as biodegradáveis.
Depois disso, só serão permitidas as sacolas de papel e outras alternativas que vierem dos clientes para não causar danos ao meio ambiente.
“A ideia da Câmara sempre foi o meio ambiente, mas meia dúzia de espertos estão querendo se aproveitar da situação”, afirmou Marcelo Serafim. “O preço das sacolas deve sair pelo valor de custo”, disse,
‘Mesmice’
O vereador Rodrigues Guedes (PSC) afirmou que a proposta defendendo ajustes não tem a menor chance de ser referendada pela Justiça por uma questão constitucional. “Ninguém pode precificar o valor dos produtos comercializados pelos supermercados”, argumentou ele.
Além disso, afirmou Guedes, as sacolas não saem de graça para os consumidores. E o que é pago por elas já está embutido nos preços dos produtos. “Não é necessário propor uma emenda para fazer esses ajustes porque a população já paga por essas embalagens, que saem por 1 centavo de real. Isso já existe. É cair na mesmice. O que tem que se fazer é bani-las de vez”, defendeu.
O vereador Professor Fransuá disse também que a nova lei é uma das mais importantes aprovadas por unanimidade na CMM. Ele lembrou que vários países da África tratam dessa questão há muito tempo e muitos já até eliminaram tanto as sacolas plásticas quanto as biodegradáveis, também nocivas ao ambiente.
“O que a gente precisa não é olhar para a Europa e outros países, mas olhar para os nossos igarapés que estão poluídos”, afirmou. O vereador disse que sofreu ataques até de colegas vereadores. “Muitos disseram que é a única lei de minha autoria”, contestou. Fransuá lembrou que já foi membro do Greenpeace. E que, hoje, seu gabinete é conhecido como “neutro em carbono” por causa do número expressivo de projetos ambientais. “E isso incomoda. Qualquer mudança causa desconforto, principalmente naqueles que querem se aproveitar de uma situação”, avaliou.
De acordo com o vereador, a lei está em vigor no Rio de Janeiro desde 2019. E já possibilitou a retirada de circulação de mais de 4 bilhões de sacolas plásticas. “Nenhum empresário doa as sacolas. Elas já estão embutidas no preço. A população precisa saber disso”, afirmou.
O vereador Sassá da Construção Civil, líder do PT na Câmara, disse que os ataques contra os vereadores pelas redes sociais vieram dos grandes empresários. “Eles já ganham muito dinheiro e agora querem lucrar mais enganando a população”, protestou o parlamentar.
Para o vereador Sandro Maia, líder do Democratas, a nova lei está sendo colocada de forma diferente, equivocada, para a sociedade. “Estamos resgatando o meio ambiente para que nossos rios não se tornem uma ponte da Bolívia, um Tarumã, que foram poluídos”, afirmou. “Os supermercados deveriam fazer propaganda desse projeto e não se aproveitar”.
Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na CMM, o vereador Eduardo Assis (Avante) disse que irá fiscalizar pessoalmente se os supermercados cumprem regularmente a lei. “Acho também que foi uma das melhores iniciativas referendadas pela Câmara Municipal de Manaus”, avaliou.
Foto/Destaque: Robervaldo Rocha/CMM
