Por Lilian D’Araujo,
especial para o JC
O vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza, foi solto no início da tarde de ontem por decisão do desembargador Rafael Romano, que concedeu liberdade provisória por considerar que Souza não possui antecedentes criminais, ter residência fixa e por exercer temporariamente, o cargo de prefeito de Manaus. Com isso, o vereador Luiz Alberto Carijó, que assumiu o cargo de prefeito em exercício há uma semana, deixa novamente o cargo e retoma as atividades como presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), já que o vice-prefeito está apto a exercer as funções da prefeitura. Para os vereadores da oposição, o fato do vice-prefeito estar livre momentaneamente não interfere em um possível processo de quebra de decoro parlamentar.
Com a decisão do desembargador Rafael Romano, a cidade de Manaus voltará a ser comandada pelo vice-prefeito Carlos Souza que estava preso na UPP (Unidade Prisional do Puraquequara) desde a semana passada. No entanto, Souza continuará na posição de réu diante das investigações da ‘força-tarefa´ e ainda poderá enfrentar um possível processo de impeachment. Segundo o advogado de defesa, Félix Valois, a decisão do desembargador já era esperada, uma vez que a própria prisão de Carlos Souza havia sido arbitrária e injusta. “Desde o princípio esta prisão era desnecessária. Impetramos o hábeas corpus que foi negado, a princípio, e só agora, com a volta do desembargador que conseguimos que ele fosse solto”, comentou.
Para o advogado, não havia nenhum motivo para que Souza fosse preso e mantido isolado, sem que seus direitos fossem respeitado. “Não sei qual foi a razão que o juiz encontrou para ordenar aquela prisão, sem atentar para os direitos do Carlos, que possui nível superior e é o prefeito em exercício desta cidade”, argumentou.
No documento que concedeu liberdade ao vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza, o desembargador Rafael Romano afirmou que não tinha como propserar a manutenção da custódia até o momento e considerou frágil a fundamentação da ordem de prisão concedida na semana passada. “A liberdade provisória é concedida a acusados sem antecedentes criminais, com residência fixa e que não ofereçam ameaça à ordem pública. O vice-prefeito possui essa série de requisitos que favorece à concessão da liberdade provisória”, disse o magistrado, lembrando que Carlos Souza não pode se ausentar da cidade sem aviso prévio ou deixar de comparecer aos atos envolvendo a apuração do caso.
Mesmo solto, Souza pode responder por processo de impeachment
Sem comentar sobre a decisão do desembargador, os vereadores da oposição afirmaram que não faz diferença se o vice-prefeito está preso ou solto. O fato que justifica o pedido de abertura de um processo de quebra do decoro parlamentar é existir tantas provas e acusações sobre o envolvimento destes políticos com o crime organizado, assassinatos e tráfico de drogas. “Ainda não existe nenhum processo de impeachment protocolado na Câmara, mas se vier a ser apresentado, o fato do vice-prefeito estar solto não cancela nenhum processo. Ele está arrolado em denúncias. É réu, e as acusações são gravíssimas”, disse o vereador José Ricardo Wendling (PT).
Para o vereador Marcelo Ramos (PSB), que faz parte da pequena bancada de oposição ao governo municipal, explica que a soltura do atual prefeito em exercício de Manaus não exclui o dever da Câmara de investigar o caso. “Existe uma série de documentos e provas que os associa diretamente com atividades ilegais e criminosas. É obrigação dos vereadores deixar para trás legendas políticas e investigar a sério o envolvimento de parlamentares com o crime”, afirmou.
Vereador vai pedir que prefeito em exercício retire lei que cria taxa de lixo
Ramos disse ainda que já que a cidade tem de volta o seu prefeito em exercício, vai pedir que Carlos Souza retire o projeto de lei que pretende criar a chamada ‘tarifa do lixo’ em Manaus. A matéria foi tirada da pauta da plenária de ontem, mas segundo o vereador, deverá ser votada na próxima semana. Para impedir que o projeto de lei seja aprovado sem maior debate com a sociedade, Marcelo Ramos avisou que vai apresentar uma emenda ao projeto que determina que a própria prefeitura fique responsável por medir a quantidade de lixo de cada um cidadão.
O vereador explica que o projeto de lei quer estabelecer uma taxa sobre a disposição de lixo das residências e estabelecimentos comerciais de todos os gêneros. “O grande problema é que qualquer taxa é uma modalidade de tributo e precisa ser pessoa e divisível, para isso precisa ser medida sempre antes de ser expedido o valor, assim como é feito com os serviços de água e luz”, explicou Ramos, ressaltando que a população não pode deixar passar uma lei que fere seus direitos e o conforto econômico da sociedade.
“A prefeitura quer implantar um sistema de taxa universal, ou seja, quem produz mais lixo pagaria a mesma coisa que o que produz pouco. A prefeitura teria que criar também um lixômetro. No entanto, o mais absurdo desta lei é que o cidadão ficará obrigado a medir o seu próprio lixo e, segundo a matéria apresentada, em litros. Como é que o cidadão vai medir seu lixo em litros por volume?”, indagou o vereador.
