As casas legislativas do município e do estado devem fechar o ano de uma forma diferente: com muita agitação, trabalho e sob cobrança da sociedade, que está mais atenta ao comportamento dos parlamentares, já que este foi o ano em que muitos políticos ficaram expostos pela justiça e pela opinião pública. A Aleam (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas) deve reunir hoje os deputados para discutir e votar o orçamento do governo estadual, enquanto, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) enfrenta mais um dia tenso que envolve a apreciação dos pedidos de impeachment do vice-prefeito Carlos Souza e a votação de polêmicos projetos de lei.
Este mês, que costumava ser um período tranqüilo para vereadores e deputados, deverá ficar marcado como um dos mais difíceis para a política local.
Os deputados estaduais devem fechar o calendário parlamentar com menos polêmica que os vereadores, mas não menos preocupações, afinal, no próximo mês inicia-se o ano político e decisivo para a maioria dos parlamentares. Antes do recesso (que deve começar nesta quinta-feira), os deputados ainda devem votar matérias de origem do executivo estadual, como o orçamento do Estado e pedidos de autorização para a contração de empréstimos e ainda o pedido de anistia do pagamento dos empréstimos contraídos pelos produtores rurais junto à Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) e que tiveram suas safras prejudicadas pela cheia que atingiu o Estado no início deste ano.
“São matérias que serão votadas hoje e amanha com bastante tranquilidade. Com relação ao pedido de anistia dos empréstimos dos produtores do interior, creio que os deputados conhecem a realidade e o problema pelos quais eles estão passando. Sobre o empréstimo que o governo está pleiteando, se dá por causa da arrecadação do Amazonas que não rendeu o esperado”, analisou o deputado estadual Chico Preto (PP).
Já os vereadores, passam por turbulências desde o início de dezembro, quando a cidade de Manaus assistiu à prisão do vice-prefeito, Carlos Souza, e ainda viu tomar posse como prefeito interino, o presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB), o que desencadeou um impasse jurídico que deixou a prefeitura com dois prefeitos. Agora, às vésperas do recesso parlamentar, os vereadores terão que apreciar e deliberar sobre 6 pedidos de impeachment do vice-prefeito, que foram protocolados por representantes da sociedade civil e ainda decidirem se aprovam ou não a ‘taxa do lixo’ criada pelo prefeito Amazonino Mendes, que provocou uma ‘avalanche’ de críticas por parte do comércio e da indústria. Outro assunto que vem causando disputas acirradas dentro da Câmara é sobre os 1.600 cargos comissionados que a prefeitura quer distribuir, de acordo com mensagem do Executivo enviada à CMM.
Novos pedidos de impeachment ainda serão votados hoje
Os últimos dias de trabalho na CMM prometem ser barulhentos. Ontem, por falta de consistência nos documentos encaminhados à Câmara, a mesa diretora do Legislativo arquivou dois pedidos de impeachment do vice-prefeito da cidade, Carlos Souza (PP). Outros pedidos – um remanescente da semana passada e outros apresentados hoje – serão levados, hoje, à avaliação do plenário. Entre esses documentos, um assinado por doze entidades estudantis e classistas pede o arquivamento dos demais.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente Luiz Alberto Carijó (PTB) leu os dois pedidos de impeachment e os respectivos pareceres da Procuradoria Geral do Poder Legislativo.
Na avaliação da Procuradoria, os pedidos foram prejudicados por não serem redigidos com clareza e não atenderem exigências legais, como, por exemplo, identificação documental do autor do pedido, além de não fazerem exposição dos fatos nem indicarem provas de crimes atribuídos ao vice-prefeito. Como as denúncias não observaram normas de legalidade, a Procuradoria recomendou pelo arquivamento o que foi acatado pela mesa diretora.
A decisão não foi bem aceita por representantes da bancada de oposição que vem fazendo muito barulho neste final de ano, tendo líder o vereador Marcelo Ramos (PSB) que, além de questionar o parecer da Procuradoria, lembrou que existe outro pedido protocolado na semana passada, além dos que foram entregues hoje. Carijó respondeu que a CMM vai submeter os pedidos a sufrágio, mas alertou que existem dúvidas sobre o quorum necessário para admitir o pedido e se a admissibilidade do pedido representa o imediato afastamento do vice-prefeito do cargo que ocupa.
Também oposicionista, o vereador José Ricardo (PT) reclamou do parecer da Procuradoria indeferindo os pedidos. Por outro lado, os vereadores Mário Bastos (PRB) e Isaac Tayah (PTB) defenderam a orientação da Procuradoria para evitar que o plenário tome uma decisão errada. Isaac disse que a Procuradoria sempre ofereceu o respaldo jurídico sobre as questões mais polêmicas do Legislativo.
Enquanto o vereador Homero de Miranda Leão (PHS) defendeu muita cautela para o julgamento não se tornar um instrumento de injustiça e o secretário-geral da CMM, Massami Miki (PTB) propôs uma reunião de líderes antes de os documentos serem levados ao plenário. O oposicionista Mário Frota (PDT) declarou que muitas pessoas que defendem o impeachment não conhecem regras de direito que norteiam a aplicação da lei.
“O ônus da prova cabe a quem acusa e não houve encaminhamento de provas a esta casa, só se sabe o que sai nos jornais e precisamos de elementos para instaurar um processo de impeachment, porque sem documentos não há como julgar”, concluiu o pedetista.
Polêmica da taxa do lixo faz vereadores recuarem
O projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a organização do sistema de limpeza urbana do município e que cria um novo tributo sobre a coleta de lixo, a chamada ‘taxa do lixo’, foi retirado da pauta ontem da Câmara dos vereadores. Os parlamentares retiraram o projeto de pauta alegando que ainda falta se chegar a um consenso sobre o assunto, mas a bancada de oposição afirma que as manifestações contrárias do comércio, indústria e da população de Manaus assustaram os vereadores que apoiam o executivo municipal e que não tiveram outra saída a não ser recuar e adiar o problema em, pelo menos, mais um dia.
Órgãos importantes como o Corecon (Conselho Regional de Economia) e a CDL-Manaus (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus) avisaram, no início da semana, que se o projeto fosse aprovado, as entidades acionariam a justiça.
O projeto autoriza o poder público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão, institui a TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares), a TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde) e dá outras providencias.
Desde o início da reunião, a polêmica gerada pelo projeto foi o principal tema abordado pelos vereadores de oposição. O vereador Mário Frota (PDT) afirmou que o povo brasileiro paga mais de oitenta tributos, entre taxas e impostos e, por isso, ele considera inadmissível que a prefeitura “invente” mais uma forma de fazer com que a população pague um imposto a mais. O parlamentar lembrou que o prefeito Amazonino Mendes reduziu em 20% o IPTU, porém com a cobrança da taxa de limpeza acaba “dando com uma mão e tirando com as duas”.
Mário Frota anunciou que, se a cobrança da taxa for aprovada, ele colocará na cidade vários outdoors com o nome dos vereadores que votaram a favor e dos que votaram contra a cobrança. “Isso é para que não haja dúvida dos que votaram favoráveis e contra o projeto”, argumentou.
O vereador Marcelo Ramos (PSB) fez um apelo ao colega de parlamento Fausto Souza (PRTB), presidente da Comissão de Serviço Público, para que reveja sua posição em apoiar o projeto de cobrança da taxa de lixo. Para Marcelo, a cobrança do imposto tem um preço social, econômico e ambiental negativo para toda a população. “A única justificativa é que a prefeitura arrecadará 159 milhões. Se fosse visto pelo lado ambiental a prefeitura estimularia o lixo reciclável em troca do abatimento do IPTU, pois é assim no mundo inteiro”, sustentou.
