Temendo ultrapassar o prazo limite para a votação da MP 595/12, conhecida como MP dos Portos –que encerra na próxima quinta-feira (16) –, o governo federal mobilizou ministros políticos na manhã desta segunda-feira (13), a fim de colocar a matéria em pauta ainda nesta semana. O impasse na votação da chamada MP dos Portos ocorreu no plenário da Câmara Federal depois que o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), fez uma acusação de que a emenda apresentada pelo PMDB transformaria o texto final em “MP dos Porcos”, o que levou o presidente da Câmara a encerrar a sessão sem que a proposta fosse apreciada.
No encontro de ontem, coordenado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, os ministros da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino (PSB); dos Transportes, César Borges (PR); do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB); das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP); e do Trabalho, Manoel Dias (PDT) foram orientados a promover encontros com as respectivas bancadas partidárias no Congresso, na tentativa de assegurar a votação da medida provisória.
Durante a tarde, os mesmos ministros participaram de uma nova reunião, dessa vez com os líderes da base governista na Câmara dos Deputados. Entre as lideranças está o senador Eduardo Braga (PMDB). Em entrevista ao Jornal do Commércio, o relator da MP dos Portos se mostrou confiante de que o texto será votado e aprovado antes do fim do prazo. Além disso, Braga disse que novas emendas ao texto que foi consenso entre todos os membros da comissão são inegociáveis.
Jornal do Commercio – Senador Eduardo Braga, faltando dois dias para que a MP dos Portos perca a validade, o senhor acredita que a proposta será votada na Câmara e no Senado dentro do prazo? Caso não seja, o que o governo vai fazer?
Eduardo Braga – Apesar do prazo apertado e do impasse que se formou na Câmara dos Deputados em torno da MP, ainda acreditamos que será possível que os deputados cheguem a um entendimento para que esse texto possa ser aprovado e, em seguida, enviado ao Senado e que tudo esteja resolvido antes de quinta-feira.
JC – Quais são as principais demandas que serão contempladas pela MP?
Braga – Uma das emendas acolhidas pelo nosso relatório determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia, em horário corrido e coincidente com a operação de cada porto, inclusive aos domingos e feriados. Pelo texto, os horários poderão ser alterados por ato do Poder Executivo, apenas se não houver prejuízo à operação portuária e à segurança nacional. A mudança era reivindicada por diversos deputados e senadores. Certamente teremos redução do tempo de desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos organizados e reduzindo custos.
No que diz respeito à questão trabalhista, o relatório que elaborei contemplou as reivindicações e o acordo realizado entre os trabalhadores portuários e o governo federal. Propusemos uma aposentadoria especial, criamos uma renda mínima, criamos o reconhecimento com relação à convenção 137 da OIT, avançamos sobre a profissionalização, sobre reconhecimento das categorias diferenciadas, enfim, foi ampla a negociação. Construímos um texto de consenso, que representa ganhos de direitos aos trabalhadores.
Para viabilizar maior competitividade no setor, o relatório prevê que os Terminais de Uso Privativo (Tups) movimentem também cargas de terceiros. Além disso, o texto apresenta novos critérios que deverão nortear as licitações de novos terminais, tanto públicos quanto privados, passando a privilegiar a maior eficiência, com a menor tarifa.
JC – Economicamente, o que representa a abertura dos portos privados às cargas de terceiros?
Braga – A abertura dos portos privados a cargas de terceiros representa maior competitividade para a economia brasileira. A nova regulamentação agiliza e facilita a exportação de produtos brasileiros, medida importante para incentivar a indústria e o agronegócio nacionais.
JC – Quais serão os ganhos para o Amazonas?
Braga – Assim como pode ocorrer em todo Brasil, os portos de Manaus poderão ter maior eficiência no desembaraço de cargas. A MP vai permitir que portos privados movimentem cargas de terceiros, o que poderá melhorar o fluxo de exportação de nossos produtos da Zona Franca de Manaus. Além disso, com a inclusão no texto do funcionamento 24 horas dos portos, o desembaraço de cargas poderá ser feito com maior rapidez.
JC – Quais são os pontos “inegociáveis” do texto de sua autoria?
Braga – No texto que aprovamos na comissão mista que analisou a MP, negociamos todos os pontos com todos os setores envolvidos. E por conta dessa negociação, aprovamos um texto que foi consenso entre todos os membros da comissão. É inegociável apenas o que quiserem incluir no texto após toda a negociação feita para aprovar o texto que apresentamos e que não foi discutido na comissão.
